TERMOS DE USO E VENDA

Data: Janeiro de 2013

Bem-vindo à Microsoft Online Store no site www.microsoftstore.com (a “Microsoft Store” ou “Site”). A Microsoft Store é um site operado pela Microsoft Corporation, localizada em One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA (“Microsoft”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”).

Por meio da Microsoft Store, a Microsoft fornece a você acesso a uma variedade de recursos, incluindo o Site, informações sobre software, serviços e outras mercadorias que podem ou não estar disponíveis para compra, áreas de download, software e ferramentas (coletivamente “Serviços”). Os Serviços, incluindo quaisquer atualizações, melhorias, novos recursos e/ou adição de novas propriedades da Web, estão sujeitos a esses Termos de Uso e Venda (“Termos de Uso e Venda” ou “Contrato”). Usando o Site, adquirindo os produtos da Microsoft Store ou usando os Serviços, você aceita e concorda com os Termos de Uso e Venda, Política de Privacidade da Microsoft (consulte a Seção 22 abaixo) e quaisquer outros termos e condições aplicáveis, políticas ou avisos de isenções mencionados neste documento e acessíveis por meio dos hiperlinks relacionados (coletivamente as “Políticas da Microsoft Store”). As Políticas da Microsoft Store também podem ser encontradas na Microsoft Store. Incentivamos você a ler as Políticas da Microsoft Store com atenção. POR FAVOR, NÃO UTILIZE A MICROSOFT STORE OU OS SEUS SERVIÇOS SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM AS POLÍTICAS DA MICROSOFT STORE.

Note que se tivermos um local de varejo da Microsoft localizado em seu país, ele pode ter políticas diferentes.

Termos Relacionados ao Uso da Microsoft Store

1. LIMITAÇÃO DE USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

   A menos que especificado de outra forma, a Microsoft Store e os Serviços são destinados ao seu uso pessoal e não comercial. Você não pode distribuir comercialmente, publicar, licenciar nem vender informações ou serviços obtidos da Microsoft Store ou dos Serviços.

2. NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO SITE DA MICROSOFT STORE.

   A permissão para usar Documentos (como white papers, comunicados à imprensa, planilhas de dados e Perguntas frequentes) da Microsoft Store e dos Serviços é concedida, desde que (1) a notificação de direitos autorais a seguir: “© 2012 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.” seja exibida em todas as cópias e que tanto a notificação de direitos autorais quanto este aviso de permissão sejam exibidos, (2) o uso de tais Documentos a partir da Microsoft Store ou dos Serviços seja somente para fins de informação e uso pessoal ou não comercial e que eles não sejam copiados nem publicados em nenhum computador em rede nem transmitidos em nenhuma mídia, a menos que seja permitido pelas isenções sob as leis de copyright aplicáveis e (3) que não seja feita nenhuma modificação nos Documentos. Instituições de ensino credenciadas, como escolas de ensino fundamental e médio, universidades, faculdades públicas e privadas e faculdades comunitárias, poderão efetuar o download e reproduzir os Documentos para serem distribuídos em sala de aula. A distribuição fora de sala de aula exigirá permissão expressa por escrito da Microsoft. O uso para qualquer outra finalidade é expressamente proibido por lei. Tal atitude poderá resultar em graves penalidades civis e criminais. Os infratores serão processados até a máxima extensão possível.

   Os Documentos especificados anteriormente não incluem a criação nem o layout do site Microsoft.com ou de qualquer outro Site de propriedade da Microsoft ou por ela operado, licenciado ou controlado. Os elementos dos sites da Microsoft, inclusive os Sites, são protegidos por apresentação de produto, marcas comerciais, leis contra concorrência desleal e outras leis, não podendo ser copiados nem imitados integral ou parcialmente. Nenhum logotipo, elemento gráfico, som ou imagem de qualquer site da Microsoft, inclusive o Site, poderá ser copiado, retransmitido ou disponibilizado, salvo mediante permitido pela Microsoft ou lei aplicável.

   Os documentos e os elementos gráficos relacionados publicados na Microsoft Store ou nos Serviços podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Periodicamente, são efetuadas alterações nas informações aqui contidas. A Microsoft e/ou seus respectivos fornecedores poderão efetuar melhorias e/ou alterações no(s) produto(s) e/ou programa(s) descritos neste documento, a qualquer momento.

3. CONTA, SENHA E SEGURANÇA DOS MEMBROS

   Caso a Microsoft Store ou algum dos Serviços exija a abertura de uma conta, você deverá realizar o processo de registro fornecendo-nos as informações atualizadas, completas e precisas de acordo com o solicitado no formulário de registro em questão. Você também deverá escolher uma senha e um nome de usuário. Você também pode ser obrigado a aceitar um contrato de serviço ou termos de uso independentes como uma condição de abertura de conta. Você é responsável por manter as informações da sua conta e senha confidenciais e são responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente à Microsoft qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança.

4. PROIBIÇÃO DE USO ILÍCITO OU PROIBIDO

   Como condição de uso dos Serviços, você garante a nós que você não usará os Serviços para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por esses termos, essas condições e essas notificações. Você não poderá usar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor da Microsoft ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor da Microsoft, nem interferir no uso de qualquer Serviço por terceiros. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado a nenhum Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Serviços através de práticas de pirataria (hacking), coleta de senhas nem qualquer outro meio assemelhado. Você não poderá obter nem tentar obter qualquer material ou informação através de meios não disponibilizados intencionalmente através dos Serviços. Você não poderá usar os Serviços de forma que infrinja os direitos de terceiros, inclusive, mas não se limitando, danificando intencionalmente uma pessoa ou entidade, inclusive a Microsoft.

   A Microsoft sempre se reservará o direito de divulgar qualquer informação, a divulgação da qual é necessária ao cumprimento de qualquer lei, norma, processo legal ou solicitação governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou eliminar qualquer informação ou material, seja na íntegra ou parcialmente, onde haja uma justificativa razoável para fazer isso.

5. MATERIAIS QUE VOCÊ FORNECE À MICROSOFT STORE OU PUBLICA NO SITE

   A Microsoft não reivindica a propriedade dos materiais que você fornecer à Microsoft (inclusive feedback, classificações e sugestões) ou publicar, transferir, inserir ou enviar a qualquer Serviço (ou aos seus serviços associados) para que o público em geral ou os integrantes de qualquer comunidade pública ou privada (individualmente “Contribuição” e, em conjunto, “Contribuições”) possa ter acesso a eles. No entanto, a Microsoft deverá ter permissão para usar sua Contribuição, inclusive seu nome, para a finalidade para a qual ele foi enviado.

   Nenhum pagamento será feito em relação ao uso da sua Contribuição. A Microsoft não estará obrigada a publicar nem usar qualquer Contribuição que você faça, e a Microsoft poderá retirar qualquer Contribuição a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

   Você garante e declara ser o titular ou de outra forma controlar todos os direitos sobre a sua Contribuição, conforme descrito nestes Termos de Uso e Vendas, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que você forneça, publique, carregue, insira ou envie as Contribuições.

6. POLÍTICA DE ENVIO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS

   Nem a Microsoft nem seus funcionários aceitarão ou levarão em consideração ideias não solicitadas, inclusive ideias de novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou nomes de novos produtos. SOLICITAMOS QUE VOCÊ NÃO ENVIE NENHUM TRABALHO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA ORIGINAL, IDEIAS, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES OU OUTROS TRABALHOS. Esta política tem por única finalidade evitar possíveis mal-entendidos ou disputas quando os produtos ou as estratégias de marketing da Microsoft puderem parecer semelhantes a ideias enviadas à Microsoft. Portanto, pedimos que você não envie suas ideias não solicitadas à Microsoft ou a qualquer pessoa da Microsoft.

   Se, apesar da nossa solicitação de não enviar suas ideias e seus materiais, você enviá-los mesmo assim, esteja ciente de que a Microsoft não lhe compensará nem garantirá o tratamento confidencial ou proprietário das suas ideias e dos seus materiais.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

   A Microsoft Store pode incluir links para sites de terceiros que permitem que você saia do Site. Esses sites vinculados não estão sob o controle da Microsoft, e a Microsoft não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site vinculado a este ou qualquer link presente em um site vinculado a este, nem por qualquer alteração ou atualização nos referidos sites. A Microsoft apresenta esses links a você apenas por motivo de praticidade, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do site pela Microsoft. Seu uso do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.

Termos Relacionados à Venda de Produtos para Você

8. DISPONIBILIDADE GEOGRÁFICA

   A Microsoft Store é destinada a ser usada pelos clientes que residem na região atendida por este Site e podem haver limites nos quais nós podemos enviar produtos, conforme estabelecido nas nossas políticas de envio. Para concluir sua compra, você deve ter um endereço de envio e cobrança válido nessa região.

9. APENAS PARA USUÁRIOS FINAIS

   Você deve ser um usuário final para comprar produtos da Microsoft Store. Os revendedores não estão qualificados para comprar do Site.

10. LIMITAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    Os produtos adquiridos da Microsoft Store (incluindo hardware, software e downloads de software) podem estar sujeitos a regulamentos e leis de controle alfandegário e de exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis a você em relação a tais produtos.

11. EXATIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE COBRANÇA E CONTÁBEIS

    Você concorda em fornecer informações contábeis e de compra precisas, completas e atuais para todas as compras feitas na Microsoft Store. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu endereço de email e números de cartão de crédito e datas de expiração de forma que nós possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário, em conexão com suas transações.

12. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO E LIMITES DE PEDIDO E QUANTIDADE

    Os preços dos produtos e a disponibilidade estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem notificação, aplicáveis a compras futuras, mas você será sempre cobrado pelo preço exibido no momento que você confirmar seu pedido. A Microsoft pode impor um limite sobre as quantidades que podem ser adquiridas por pedido, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por domicílio que você será informado no Site ou antes de nós aceitarmos seu pedido. Se o seu cartão de crédito expirar no período entre a realização de seu pedido e nosso processamento da transação, não nos sendo possível processar a transação, nós cancelaremos o pedido com base em seu não-pagamento. Se não nos for possível entregar seus produtos dentro do prazo de entrega indicado na confirmação do seu pedido ou, se nenhuma data for especificada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de seu pedido, você poderá cancelar a sua encomenda desses produtos, observado o disposto no item 13 abaixo. A Microsoft também se reserva o direito de, a seu critério, restringir ou proibir as vendas a comerciantes ou revendedores.

    A Microsoft poderá recusar ou rejeitar qualquer pedido a qualquer momento, reembolsando a você quaisquer valores que você tenha pago pelo pedido, por quaisquer razões legítimas de acordo com a legislação aplicável, que incluem, sem limitação, se você não apresentar as condições especificadas no momento do pedido, se seu pagamento não puder ser processado ou por erros óbvios no Site ou que tenham sido feitos com relação ao seu pedido. Se nós não tivermos condições de fornecer os produtos ou serviços que você pediu, nós vamos entrar em contato com você, podendo oferecer-lhe um produto alternativo em troca, para sua apreciação. Se você não optar por comprar o produto alternativo, nós vamos cancelar seu pedido. No caso de erros óbvios no Site ou que tenham sido feitos com relação ao seu pedido, reservamo-nos o direito de corrigir o erro e cobrar de você o preço correto. Em tal situação, nós vamos entrar em contato e lhe oferecer a opção de comprar o produto pelo preço correto ou cancelar seu pedido.

    A menos que um prazo específico de entrega seja mencionado quando você fizer seu pedido, seus produtos ou serviços serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do seu pedido. Créditos ou reembolsos serão feitos no mesmo método de pagamento ou na mesma conta usados para fazer o pedido.

13. CANCELAMENTO DO PEDIDO

    Você é responsável pela exatidão das informações que você fornecer. Se o seu pedido for cancelado depois de termos registrado o seu pagamento, você terá todos os direitos estipulados no Código de Defesa do Consumidor (artigo 35), que são, a seu exclusivo critério, uma das seguintes alternativas: (i) exigir o cumprimento da entrega do produto, nos mesmos termos que havíamos oferecido a você, ou (ii) aceitar outro produto equivalente que eventualmente tenhamos disponível para oferta, ou (iii) cancelar a compra e ser reembolsado. Para efeitos de reembolso (item "iii"), nós emitiremos um crédito ou reembolso para o mesmo método de pagamento e conta usada para efetuar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias contados do pedido. Dependendo de quanto tempo seu banco ou sua conta leva para processar o reembolso, este pode levar mais do que 30 (trinta) dias para ser creditado. Se necessário, o reembolso será corrigido de acordo com a variação da inflação e as taxas aplicáveis.

14. TERMOS DE LICENÇA E AQUISIÇÕES DE SOFTWARE

    Qualquer software que se torne disponível para download a partir da Microsoft Store (“Software”) e outras mercadorias (incluindo os serviços) disponíveis na Microsoft Store ou nos Serviços está protegido pelas leis de direitos autorais da Microsoft e/ou de seus fornecedores. Quando você adquire o Software, você na verdade está adquirindo uma licença para usar o Software em vez de comprá-lo. As licenças de software adquiridas na Microsoft Store estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o Software (o “Contrato de Licença”). Você terá que concordar com os termos e as condições do Contrato de Licença no momento em que instalar o Software.

    TENDO EM VISTA QUE SOFTWARES, EM GERAL, NÃO PODEM SER DEVOLVIDOS DEPOIS DE ABERTOS, ENTRE EM CONTATO COM A MICROSOFT STORE (CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 26.5 ABAIXO) SE VOCÊ QUISER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL, SEM CUSTO, ANTES DE ABRIR O SOFTWARE.

    É expressamente proibida por lei qualquer reprodução ou redistribuição do Software ou mercadorias que não esteja de acordo com o respectivo Contrato de Licença e lei aplicável. Tal atitude poderá resultar em graves penalidades civis e criminais. Há risco de os infratores serem processados até a máxima extensão possível.

    PARA SUA CONVENIÊNCIA, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR, COMO PARTE DA MICROSOFT STORE OU DOS SERVIÇOS OU EM SEUS PRODUTOS DE SOFTWARE OU MERCADORIA, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA USO E/OU DOWNLOAD QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO FARÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO À PRECISÃO DOS RESULTADOS GERADOS PELO USO DESSAS FERRAMENTAS E DESSES UTILITÁRIOS.

    Respeite os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ao usar as ferramentas e os utilitários disponibilizados na Microsoft Store ou nos Serviços ou ainda no Software ou nas mercadorias.

15. DOWNLOADS ELETRÔNICOS DE SOFTWARE

    Os produtos de download de Software Eletrônico (“ESD”) são fornecidos a você tornando um link de download disponível na sua conta da Microsoft (anteriormente conhecida como “Windows Live ID”) associada à compra do produto. Mediante os termos do parágrafo abaixo, nós armazenaremos o link de download e a chave digital relacionada na sua conta da Microsoft por um período de 3 (três) anos depois da data de compra. Para os produtos de assinatura ESD, termos diferentes e direitos de armazenamento poderão se aplicar, que você será solicitado a revisar e concordar com eles no momento da assinatura.

    Você também concorda que poderemos cancelar ou modificar nosso programa de armazenamento de chave digital a qualquer momento. Você também concorda que poderemos interromper o suporte ao armazenamento de chaves para um ou mais produtos a qualquer momento e por motivos legítimos, incluindo, a título de exemplo, no final do ciclo de vida de suporte do produto, depois do qual você não terá mais acesso ao link de download ou à chave digital. Se nós cancelarmos ou modificarmos nosso programa de forma que você não tenha mais acesso ao link de download ou às chaves digitais na sua conta, forneceremos uma notificação com pelo menos 90 dias de antecedência usando as informações de contato fornecidas por você para a respectiva conta da Microsoft.

16. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

    Além dos produtos ESD e de Software, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou teste na Microsoft Store também podem ser oferecidos a você sujeito a contratos de licença de usuários finais, termos de uso, termos de serviço ou outros termos e condições separados. Se você adquirir ou usar esses produtos, poderá ser obrigado a também aceitar esses termos como uma condição de compra, instalação ou uso.

17. PREÇO E PAGAMENTO

    O preço dos produtos na Microsoft Store serão indicados no Site. Se nós tivermos um local de varejo da Microsoft em seu país, os preços, a seleção de produtos e as promoções oferecidas no Site poderão variar a qualquer momento do que é oferecido ou está disponibilizado em nossos locais de varejo. A Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção oferecido online também estará disponível ou seja honrado no local de varejo. Da mesma forma, a Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção oferecido no local de varejo também esteja disponível ou seja honrado online.

    O preço na Microsoft Store se baseia em vendas de Software e hardware para consumidores finais individuais. Se você estiver fazendo compras para uma organização comercial, educacional ou governamental, entre em contato conosco para obter mais informações sobre nossos programas de licenciamento por volume.

    A Microsoft Store não tem uma garantia de correspondência de preço. Talvez ele não corresponda ao preço anunciado por outros revendedores para os mesmos itens.

    Nós podemos oferecer a você a oportunidade de fazer um pedido antecipado em nosso Site antes que ele esteja disponível para compra. Se você optar por fazer o pedido antecipado de um produto, poderemos fazer uma retenção em seu cartão de crédito no momento do pedido antecipado. No entanto, seu cartão de crédito não será cobrado até a data em que o produto estiver disponível para download ou até que o produto seja enviado. Se o preço anunciado do produto diminuir entre a data em que você fez o pedido antecipado e a data em que o produto estiver disponível para download ou envio, cobraremos o preço mais baixo. Você poderá cancelar seu pedido antecipado a qualquer momento antes de o produto ser enviado ou estar disponível para download, ligando para o nosso número de atendimento ao cliente localizado na nossa página Vendas e Suporte. Assim que seu pedido antecipado for enviado ou estiver disponível para download, serão aplicadas nossas políticas normais de devolução. Nós indicaremos no Site se termos de pedidos antecipados diferentes se aplicarão a um produto específico.

    Os preços indicados não incluem quaisquer tributos sobre vendas aplicáveis (como o tributo sobre valor agregado) nem outros tributos ou encargos (“Tributos”) que possam ser aplicáveis à contratação ou à importação de mercadorias ou serviços. Os preços mostrados no Site também não incluem o frete. Quaisquer Impostos e custos de frete aplicáveis serão acrescidos ao valor de sua compra e serão mostrados na página de finalização do pedido. Você poderá visualizar todos os Tributos e custos de frete aplicáveis antes de confirmar sua compra. Cada item de seu carrinho de compras é exibido com seu preço vigente. O preço do carrinho de compras refletirá qualquer aumento ou diminuição de preço comparado ao momento em que você adicionou o item a seu carrinho.

    A Microsoft Store oferece formas de pagamento diferentes, conforme identificado em nosso Site. A Microsoft reserva para si o direito de alterar nossas formas de pagamento a qualquer momento e por qualquer motivo.

18. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

    A política de devolução da Microsoft Store é estipulada a seguir. A política de devolução é fornecida além de qualquer direito de devolução que você possa ter sob a lei.

    Você pode rescindir este Contrato sem informar um motivo em 14 (quatorze) dias corridos. O período de rescisão expirará depois dos 14 (quatorze) dias contatos a partir de:

    (i) Para produtos e serviços ESD, quando o produto é disponibilizado para download ou quando o serviço começa. Você concorda que nós podemos começar a fornecer o serviço ou produto ESD imediatamente na compra; e

    (ii) Para produtos físicos, entrega.

    Se a lei aplicável do seu país conceder a você um período de rescisão maior, esse período se aplicará.

    Para exercer seu direito de rescisão, você deverá nos informar da sua decisão antes de o período de rescisão ser expirado. Entre em contato conosco em Vendas e Suporte para nos notificar de sua decisão e para iniciar o processo de devolução.

    Nós reembolsaremos o valor pago pelos produtos e sua entrega se você exercer seu direito de rescisão. O reembolso será feito no método de pagamento original. Você deverá retornar os produtos relacionados sem atraso indevido.

    Como condição de retorno e até a extensão permitida por lei, os seguintes requisitos se aplicarão. Todos os produtos devem ser devolvidos com cuidado razoável (tais como: não devem mostrar desgaste nem danos e devem estar em uma condição que nos permita revendê-los). Todo o softwares e os jogos de vídeo em caixa devem ser devolvidos com seu selo intacto. Para os serviços, o serviço não deve ter sido entregue nem consumido por você. Para a devolução de produtos ESD, nós também podemos exigir que você assine uma carta de destruição eletrônica como condição para a devolução.

    Nós poderemos eventualmente estender o período de direito de devolução para certos itens elegíveis. Se um período de devolução mais longo for anunciado em nosso Site, o período de devolução anunciado será o aplicável.Exceto para serviços e produtos ESD, todas as devoluções e trocas devem ser acompanhadas do recibo original ou recibo de presente, documentação original, manuais de instrução, registro, peças e componentes (incluindo cabos, controladores e acessórios) e a embalagem do fabricante. Sujeito à lei aplicável, a falha em incluir tais itens pode impedir ou atrasar seu reembolso ou troca ou resultar em tarifas adicionais. Quando você efetuar uma devolução de acordo com as condições aqui estipuladas, nós creditaremos o valor integral ao método original de pagamento.

    EXCEÇÕES:

    • Os itens solicitados no Site da Microsoft Store não podem ser devolvidos nem trocados nos locais de varejo da Microsoft. Da mesma forma, os itens comprados em um local de varejo da Microsoft não podem ser retornados para nem trocados no Site da Microsoft Store.
    • Devoluções e Opção de Atualização. Se você adquiriu um item com uma Opção de Atualização, as devoluções estarão sujeitas ao período de rescisão de 14 (quatorze) dias, e os procedimentos especiais de devolução serão aplicados da seguinte forma:
      • Se você devolver o item antes de o produto de atualização ser liberado, você não o receberá mais.
      • Se você devolver o item depois de o produto de atualização ser liberado, você deverá retornar o item e o produto de atualização juntos.
    • Quando nós oferecemos promoções que permitem que você economize dinheiro adquirindo uma combinação de produtos juntos, todos os produtos adquiridos como parte da promoção deverão ser devolvidos para receber um reembolso. Se sua promoção incluía um serviço que você já usava, o valor de varejo total do serviço será deduzido do valor do reembolso.
    • Ofertas do período de teste. Se você estiver participando de uma oferta de período de teste, você deverá cancelar o serviço ao final desse período a fim de evitar a cobrança de novas taxas a menos que nós o notifiquemos do contrário. Se você não cancelar o serviço e nós o tivermos informado que o serviço será transformado em uma assinatura paga no final do período de avaliação, você nos autoriza a cobrar, em seu método de pagamento indicado, pelo serviço. Você será prévia e claramente informado em todos os momentos em que os períodos de teste sejam automaticamente convertidos em assinaturas pagas.
19. ATENDIMENTO AO CLIENTE

    Visite nossa página Vendas e Suporte Vendas e Suporte para obter mais informações sobre as opções de atendimento ao cliente.

Termos Relacionados ao Seu Uso da Microsoft Store e Vendas para Você

20. VARIAÇÃO DE TERMOS

    Os Termos de Uso e Vendas em vigor no momento em que você consentiu a eles regerão sua compra e servirão como contrato de compra firmado entre nós. Antes da sua próxima compra, a Microsoft poderá atualizar os Termos de Uso e Vendas sem notificação. Revise os Termos de Uso e Vendas então em vigor toda vez que você visitar a Microsoft Store. Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia dos Termos de Uso e Vendas para referência futura e uso em conexão com sua compra.

21. LIMITAÇÕES DE USO POR MENORES

    Você deve ter atingido a maioridade em sua província/território de residência para comprar produtos da Microsoft Store.

22. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

    As informações sobre você e seu histórico de compra são tratadas de acordo com Nossa Política de Privacidade.

23. CORES E EXIBIÇÃO DO PRODUTO

    A Microsoft tenta exibir imagens e cores do produto da forma mais precisa possível. No entanto, monitores de computador diferentes exibem cores de forma diferente e nós não podemos garantir que a cor que você vê no seu monitor corresponderá exatamente à cor do produto.

24. ERROS NO SITE

    Trabalhamos muito para publicar informações com precisão, atualizar o Site regularmente e corrigir os erros quando eles são descobertos. No entanto, qualquer conteúdo no nosso Site pode estar involuntariamente incorreto ou estar desatualizado em algum momento. A Microsoft reserva para si o direito de fazer alterações no Site da Microsoft Store a qualquer momento, incluindo preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.

25. RESCISÃO DE USO DO SITE

    A Microsoft poderá rescindir sua conta ou uso do Site da Microsoft Store a qualquer momento por motivos legítimos, inclusive, sem limitação, se você violar esses Termos de Uso e Venda ou se o Site não for mais operado pela Microsoft. Usando a Microsoft Store, você concorda em ser responsável por quaisquer pedidos que você fizer ou alterações incorridas antes de tal rescisão. A Microsoft pode alterar, descontinuar ou de outra forma suspender a Microsoft Store a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se tal alteração, cancelamento ou suspensão causar impacto no uso que você faz do Serviço ou produto ou de outra forma interromper seu pedido, entre em contato com a Microsoft Store.

26. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    OS TERMOS DESTA SEÇÃO SE APLICARÃO ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL OBRIGATÓRIA. ESTA SEÇÃO NÃO É DESTINADA E NÃO OPERARÁ ATÉ O LIMITE DE NOSSA RESPONSABILIDADE ATÉ A EXTENSÃO QUE NÓS POSSAMOS SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ SOB A LEI OU MEDIANTE QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS A VOCÊ.

    OS PRODUTOS VENDIDOS NA MICROSOFT STORE SÃO GARANTIDOS, SE FOR O CASO, APENAS DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA OU COM A GARANTIA FABRICANTE QUE POSSAM ACOMPANHAR OS PRODUTOS. EXCETO COMO GARANTIDO NO CONTRATO DE LICENÇA OU EM QUALQUER GARANTIA DO FABRICANTE QUE ACOMPANHA O PRODUTO, A MICROSOFT REJEITA TODAS AS OUTRAS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA PARA UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO-VIOLAÇÃO.

    A MICROSOFT STORE E SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO" E "COMO DISPONÍVEL". USANDO A MICROSOFT STORE, VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS RELACIONADOS. NEM A MICROSOFT NEM SEUS FORNECEDORES FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELACIONADAS À MICROSOFT STORE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A PRECISÃO DO CONTEÚDO OU QUE O USO DA LOJA MICROSOFT SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, NÓS EXPRESSAMENTE REJEITAMOS E EM NENHUM CASO A MICROSOFT SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM A OPERAÇÃO, USO OU DESEMPENHO DA MICROSOFT STORE, O FORNECIMENTO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS A PARTIR DA LOJA OU SERVIÇOS DA MICROSOFT. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A MICROSOFT RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADOS COM O USO DO SITE MICROSOFT STORE.

28. NOTIFICAÇÕES

    As notificações referentes à violação de direitos autorais requeridos judicial ou extrajudicialmente deverão ser enviadas ao representante designado pela Microsoft. Para obter detalhes e informações de contato, consulte Notificação e Procedimento para fazer Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais de Violação de Direitos Autorais no site: http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm. AS CONSULTAS QUE FOREM ENVIADAS, MAS NÃO FOREM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO, NÃO RECEBERÃO RESPOSTAS.

    Notificações de direitos autorais e marcas.

    Todo o conteúdo do Site e Serviço é considerado Copyright © 2012 da Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade do direito, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do Site, Serviço e conteúdo. Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos e serviços da Microsoft podem ser marcas registradas ou marcas comerciais da Microsoft nos Estados Unidos, Canadá e/ou em outros países.

    Uma lista de marcas registradas da Microsoft pode ser encontrada em: http://www.microsoft.com/about/legal/en/us/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste contrato são reservados.