TERMOS DE USO E VENDAS

Atualizado em janeiro de 2015


Bem-vindo à Microsoft Online Store no site www.microsoftstore.com (a Microsoft Store ou Site). A Microsoft Store é um site operado pela Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, localizada na Avenida das Nações Unidas, 12.901 - Andar 27 Parte A Itaim Bibi, CEP: 04578-000, São Paulo - SP, Brasil (Microsoft, Nós, Nos ou Nossos).


Por meio da Microsoft Store, a Microsoft fornece a você acesso a uma variedade de recursos, incluindo o Site, informações sobre softwares, serviços e outras mercadorias que podem ou não estar disponíveis para compra, áreas de download, software e ferramentas (coletivamente “Serviços”). Os Serviços, incluindo atualizações, aprimoramentos, novos recursos e/ou adição de novas propriedades da Web, estão sujeitos a esses Termos de Uso e Vendas ("Termos de Uso e Vendas" ou "Contrato"). Ao utilizar o site, comprar produtos da Microsoft Store ou usar quaisquer Serviços, você aceita e concorda com estes Termos de Uso e Vendas, a Declaração de Privacidade da Microsoft (consulte a seção abaixo PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS) e os termos e condições aplicáveis, políticas ou avisos de isenções mencionados neste documento e acessíveis por meio dos links relacionados (coletivamente as "Políticas da Microsoft Store"). As Políticas da Microsoft Store também podem ser encontradas na Microsoft Store. Incentivamos que você as leia com atenção.


Observe que se tivermos uma loja da Microsoft localizada em seu país ou região, ela pode ter políticas diferentes.


Termos Relacionados ao Uso da Microsoft Store

  1. LIMITAÇÕES DE USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

    Salvo indicação em contrário, a Microsoft Store e os Serviços destinam-se a uso pessoal e não comercial. Não é permitido distribuir, publicar, licenciar ou vender comercialmente informações ou serviços obtidos na Microsoft Store ou em Serviços.


  2. NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO SITE DA MICROSOFT STORE

    A permissão para usar Documentos (como white papers, comunicados à imprensa, planilhas de dados e Perguntas frequentes) da Microsoft Store e dos Serviços é concedida, desde que (1) a notificação de direitos autorais a seguir: "2015 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados." apareça em todas as cópias e que tanto a notificação de direitos autorais quanto este aviso de permissão sejam exibidos, (2) o uso de tais Documentos da Microsoft Store ou dos Serviços seja somente para fins de informação e uso pessoal ou não comercial e que eles não sejam copiados, nem publicados em nenhum computador em rede, nem transmitidos em nenhuma mídia, a menos que seja permitido pelas exceções das leis de direitos autorais aplicáveis e (3) não seja feita nenhuma modificação nos Documentos. Instituições de ensino credenciadas, tais como escolas de ensino fundamental e médio, universidades, faculdades públicas e privadas e faculdades comunitárias, podem baixar e reproduzir os Documentos para distribuição em sala de aula. A distribuição fora da sala de aula requer a permissão expressa por escrito da Microsoft. O uso para qualquer outro objetivo é expressamente proibido por lei e pode resultar em severas penalidades civis e criminais. Os infratores sofrerão a máxima punição possível.


    Os Documentos especificados acima não incluem a criação ou o layout do site Microsoft.com, o Site ou de nenhum outro site pertencente à Microsoft, operado, licenciado ou controlado por ela. Os elementos dos sites da Microsoft, inclusive os Sites, são protegidos pelas leis que cobrem a imagem total da marca, a marca comercial, a concorrência desleal e por outras leis, e não podem ser copiados nem imitados de forma integral ou parcial. Nenhum logotipo, elemento gráfico, som ou imagem de qualquer site da Microsoft, inclusive o Site, pode ser copiado, retransmitido ou disponibilizado, a menos que expressamente permitido pela Microsoft ou lei aplicável.


    Os documentos e elementos gráficos relacionados, publicados na Microsoft Store ou nos Serviços, podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. As informações aqui contidas podem ser alteradas periodicamente. A qualquer momento, a Microsoft e/ou seus respectivos fornecedores podem fazer aperfeiçoamentos e/ou alterações no(s) produto(s) e/ou no(s) programa(s) descrito(s) neste documento.


  3. CONTA, SENHA E SEGURANÇA DOS MEMBROS

    Se a Microsoft Store ou qualquer um dos Serviços exigir que você abra uma conta, conclua o processo de registro fornecendo-nos informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado no formulário de registro correspondente. Você também escolherá uma senha e um nome de usuário. Você também pode ser solicitado a aceitar um contrato de serviço ou os termos de uso independentes como uma condição para a abertura da conta. Você é responsável por manter as informações da sua conta e senha confidenciais e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente à Microsoft sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.


  4. NENHUM USO PROIBIDO OU ILEGAL

    Como condição de uso dos Serviços, você nos garante que não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições e observações. Você não usará os Serviços de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor da Microsoft, ou as redes conectadas a qualquer servidor da Microsoft, nem interferir no uso e fruição de quaisquer Serviços por terceiros. Você não tentará obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, outras contas, sistemas de computadores nem redes conectadas a qualquer servidor Microsoft ou a qualquer um dos Serviços através de práticas de pirataria (hacking), descobrimento de senhas ou qualquer outro meio. Você não obterá nem tentará obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente pelos Serviços. Você não usará os Serviços de maneira que infrinja os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, a danificação intencionalmente de uma pessoa ou entidade, inclusive a Microsoft.


    A Microsoft reserva-se o direito de sempre revelar toda e qualquer informação cuja revelação seja necessária para cumprir qualquer lei, norma, processo judicial ou solicitação governamental aplicável, ou para editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer informação ou material, integral ou parcialmente, caso haja uma justificativa razoável para fazê-lo.


  5. MATERIAIS QUE VOCÊ FORNECE À MICROSOFT STORE OU PUBLICA NO SITE

    A Microsoft não reivindica a propriedade do material que você possa fornecer à Microsoft (incluindo comentários, classificações e sugestões) ou publicar, carregar, inserir ou enviar a qualquer Serviço, ou aos seus serviços associados, para análise pelo público em geral ou por membros de qualquer comunidade pública ou privada (isoladamente "Envio" e coletivamente "Envios"). No entanto, a Microsoft deverá ter permissão para usar seu Envio, inclusive seu nome, para a finalidade para a qual ele foi enviado.


    Não será paga nenhuma compensação em relação ao uso do seu Envio. A Microsoft não tem obrigação de publicar ou usar nenhum Envio que você possa fornecer, e a Microsoft pode remover qualquer Envio a qualquer momento, a seu exclusivo critério.


    Você garante e declara que possui ou, de alguma forma, controla todos os direitos referentes ao seu Envio, da forma como foi descrito nestes Termos de Uso e Vendas, incluindo, sem limitações, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, transferir, inserir ou mandar os Envios.


  6. POLÍTICA DE ENVIO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS

    A Microsoft e seus funcionários não aceitarão ou levarão em consideração ideias não solicitadas, inclusive ideias de novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou nomes de novos produtos. NÃO ENVIE NENHUM TRABALHO ARTÍSTICO DE CRIAÇÃO ORIGINAL, IDEIAS, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES NEM QUAISQUER OUTROS TRABALHOS. O único objetivo desta política é evitar potenciais mal-entendidos ou disputas quando as tecnologias ou estratégias de marketing da Microsoft forem semelhantes a ideias enviadas à Microsoft. Por isso, não envie ideias não solicitadas à Microsoft nem a ninguém da Microsoft.


    Se, apesar da nossa solicitação de não enviar suas ideias e seus materiais, você enviá-los mesmo assim, esteja ciente de que a Microsoft não lhe compensará nem garantirá o tratamento confidencial ou proprietário das suas ideias e dos seus materiais.


  7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

    A Microsoft Store pode incluir links para sites de terceiros que permitem que você saia do Site. Esses sites vinculados não estão sob o controle da Microsoft, e a Microsoft não se responsabiliza pelo conteúdo de sites vinculados ou qualquer link presente em um site vinculado, nem por alterações ou atualizações nos referidos sites. A MICROSOFT FORNECE ESSES LINKS APENAS PARA SUA CONVENIÊNCIA, E A INCLUSÃO DE QUALQUER LINK NÃO IMPLICA O ENDOSSO DA MICROSOFT AO SITE. Seu uso do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.


Termos Relacionados à Venda de Produtos para Você

  1. DISPONIBILIDADE GEOGRÁFICA

    A Microsoft Store destina-se a ser usada pelos clientes que residem na região atendida por este Site e pode haver limites em relação aos locais para onde podemos enviar produtos, conforme estabelecido nas nossas políticas de envio. Para concluir sua compra, você deve ter um endereço de envio e cobrança válido nessa região.


  2. APENAS PARA USUÁRIOS FINAIS

    Você deve ser um usuário final para comprar produtos da Microsoft Store. Os revendedores não estão qualificados para comprar do Site.


  3. LIMITAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    Os produtos adquiridos da Microsoft Store (incluindo hardware, software e downloads de software) podem estar sujeitos a regulamentos e leis de controle alfandegário e de exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis a você em relação a tais produtos.


  4. EXATIDÃO DE INFORMAÇÕES DE COBRANÇA E CONTA

    Você concorda em fornecer informações de conta e compra precisas, completas e atuais para todas as compras feitas na Microsoft Store. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu email e números de cartão de crédito e datas de vencimento para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário, em relação às transações.


  5. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO E LIMITES DE PEDIDO E DE QUANTIDADE

    Os preços dos produtos e a disponibilidade estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem notificação, mas você será sempre cobrado pelo preço exibido no momento da confirmação do seu pedido. A Microsoft pode impor um limite sobre as quantidades que podem ser adquiridas por pedido, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por domicílio, de modo que você será informado no Site ou antes de aceitarmos seu pedido.


    A Microsoft poderá recusar ou rejeitar qualquer pedido a qualquer momento, reembolsando a você qualquer quantia paga pelo pedido, por motivos legítimos que incluem, entre outros, se você não atendeu às condições especificadas no momento do pedido, se não foi possível processar seu pagamento, se os produtos ou serviços solicitados não estiverem disponíveis ou por erros óbvios no Site ou relacionados ao seu pedido. Se não pudermos fornecer os produtos ou serviços solicitados, contataremos você e poderemos oferecer um produto alternativo a ser considerado. Se você optar por não adquirir o produto alternativo, cancelaremos o seu pedido. No caso de erros óbvios no Site ou de erros relacionados ao seu pedido, nos reservamos o direito de corrigir o erro e cobrar de você o preço correto. Nesse caso, contataremos você e ofereceremos a opção de adquirir o produto no preço correto ou cancelar seu pedido.


    A menos que um período de entrega específico seja mencionado no momento de realização do seu pedido, seus produtos ou serviços serão entregues em 30 (trinta) dias da data do seu pedido. Os créditos ou reembolsos serão feitos no mesmo método do pagamento e conta usados para realizar o pedido.


  6. TERMOS DE LICENÇA E DE AQUISIÇÕES DE SOFTWARE

    Todos os softwares disponibilizados para download na Microsoft Store (Softwares) e outros produtos (incluindo serviços) disponíveis na Microsoft Store ou Serviços são trabalhos da Microsoft e/ou de seus fornecedores, protegidos por leis de direitos autorais. Quando adquire o Software, você, na verdade, está adquirindo uma licença para usar o Software, e não comprando o software propriamente. As licenças de software adquiridas na Microsoft Store estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o Software (o “Contrato de Licença”). Você terá que concordar com os termos e as condições do Contrato de Licença no momento em que instalar o Software.


    ENTRE EM CONTATO COM A MICROSOFT STORE (CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO ABAIXO NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÃO) SE QUISER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL, SEM CUSTO, ANTES DE ABRIR O SOFTWARE.


    Qualquer reprodução ou redistribuição de Softwares ou produtos que não esteja em conformidade com o Contrato de Licença e que pela legislação em vigor seja expressamente proibida e possa resultar em severas penalidades civis e criminais. Os infratores correm o risco de serem processados até a máxima punição possível.


    PARA SUA CONVENIÊNCIA, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR, COMO PARTE DA MICROSOFT STORE OU DOS SERVIÇOS OU EM SEUS SOFTWARES E PRODUTOS, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA USO E/OU DOWNLOAD QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO CONCEDERÁ NENHUMA GARANTIA A RESPEITO DA PRECISÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DESSAS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS.


    Respeite os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ao usar as ferramentas e os utilitários disponibilizados na Microsoft Store ou nos Serviços ou ainda nos produtos de Software ou nas mercadorias.


  7. DOWNLOADS DE SOFTWARE ELETRÔNICO

    Os produtos de download de Software Eletrônico (ESD) são fornecidos a você tornando um link de download disponível na sua conta da Microsoft (anteriormente conhecida como “Windows Live ID”) associada à compra do produto. Mediante os termos do parágrafo abaixo, nós armazenaremos o link de download e a chave digital relacionada na sua conta da Microsoft por um período de 3 (três) anos após a data de compra. Para os produtos de assinatura ESD, termos diferentes e direitos de armazenamento poderão ser aplicáveis, os quais você será solicitado a revisar e concordar com eles no momento da assinatura.


    Você concorda que poderemos cancelar ou modificar nosso programa de armazenamento de chave digital a qualquer momento. Você também concorda que poderemos interromper o suporte ao armazenamento de chaves para um ou mais produtos a qualquer momento e por motivos legítimos, incluindo, a título de exemplo, no final do ciclo de vida de suporte do produto, após o qual você não terá mais acesso ao link de download ou à chave digital. Se cancelarmos ou modificarmos nosso programa de maneira que você não tenha mais acesso ao link de download ou às chaves digitais na sua conta, forneceremos uma notificação com pelo menos 90 dias de antecedência usando as informações de contato fornecidas por você para a respectiva conta da Microsoft.


  8. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

    Além dos produtos ESD e Software, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou teste na Microsoft Store também podem ser oferecidos a você em conformidade com os contratos de licença de usuário final, termos de uso, termos de serviço ou outros termos e condições separados. Se você adquirir ou usar esses produtos, poderá ser solicitado a também aceitar esses termos como uma condição de compra, instalação ou uso.


  9. PRODUTOS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

    Contanto que as renovações automáticas sejam permitidas em seu país, região, estado ou cidade, você poderá comprar assinaturas que possuam renovação automática. Se adquirir tais produtos de assinatura e nos fornecer um método de pagamento, você (i) declara que está autorizado a usar o método de pagamento fornecido e que as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e estão corretas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrar de você os serviços usando seu método de pagamento; e (iii) autoriza a Microsoft a cobrar de você por qualquer recurso pago dos serviços nos quais você optou por se inscrever ou usar enquanto este contrato estiver vigente. Nós lhe informaremos por email antes de renovar automaticamente os produtos com assinatura. Assim que você for informado por nós de que sua assinatura será renovada automaticamente, nós poderemos renovar automaticamente seus serviços e cobrar de você o preço atual para o período de renovação. Nós também lembraremos você de que cobraremos conforme seu método de pagamento escolhido para a renovação dos serviços, quer ele esteja em registro na data de renovação ou seja fornecido posteriormente. Nós também forneceremos a você as instruções sobre como cancelar os serviços. Você deve cancelar os serviços antes da data de renovação para evitar ser cobrado pela renovação.


  10. PREÇO E PAGAMENTO

    O preço dos produtos na Microsoft Store será o indicado no Site. Se tivermos uma loja da Microsoft Store em seu país ou região, os preços, a seleção de produtos e as promoções oferecidas no Site podem variar a qualquer momento em relação ao que é oferecido ou disponibilizado nas lojas físicas. A Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção oferecido online também estará disponível ou será honrado em uma loja física. Da mesma forma, a Microsoft não garante que preços, promoções e produtos oferecidos em uma loja física também estarão disponíveis ou serão honrados online.


    Os preços na Microsoft Store se baseiam nas vendas de software e hardware a consumidores finais individuais. Se você estiver comprando para uma organização comercial, educacional ou governamental, entre em contato conosco para obter mais informações sobre nossos programas de licenciamento por volume.


    A Microsoft Store não oferece garantia de equiparação de preços. Ela não reduzirá o preço de produtos para se igualar ao preço oferecido por outros fornecedores.


    Podemos oferecer a você a oportunidade de fazer o pedido antecipado de um projeto em nosso Site antes que ele esteja disponível para compra. Se optar por fazer o pedido antecipado de um produto, poderemos fazer uma retenção em seu cartão de crédito no momento do pedido antecipado. No entanto, seu cartão de crédito não será cobrado até a data em que o produto estiver disponível para download ou até que o produto seja enviado. Se o preço anunciado do produto diminuir entre a data em que você fez o pedido antecipado e a data em que o produto estiver disponível para download ou remessa, cobraremos o preço mais baixo. Você poderá cancelar sua compra antecipada a qualquer momento antes que o produto seja enviado ou disponibilizado para download, basta ligar para o nosso número de atendimento ao cliente localizado em nossa página Vendas e Suporte. Depois que o pedido antecipado for enviado ou disponibilizado para download, serão aplicadas as nossas políticas normais de devolução. Nós indicaremos no Site se termos de pedidos antecipados diferentes se aplicarem a um produto específico.


    Os preços indicados não incluem tributos sobre vendas (como o tributo sobre valor agregado) nem outros tributos ou encargos (“Tributos”) que possam ser aplicáveis à contratação ou à importação de mercadorias ou serviços.


    As ofertas de produto na Microsoft Store não constituem ofertas vinculativas da nossa parte. Ao clicar em “concluir compra”, “enviar pedido” ou em um botão semelhante para enviar seu pedido para nós, você fará uma oferta vinculativa em relação a todos os produtos no seu carrinho. Se aceitarmos seu pedido, você receberá um email automatizado de confirmação de compra. O contrato de compra é firmado por este email. A Microsoft Store oferece opções de pagamento diferentes, conforme identificado em nosso Site. Reservamo-nos o direito de alterar nossas formas de pagamento a qualquer momento e por qualquer motivo. Se as ofertas forem feitas em moeda local e forem pagas em outra moeda com um cartão de crédito internacional, o preço final em sua moeda dependerá das taxas de câmbio, impostos e taxas aplicados por seu banco ou pelo emissor do seu cartão de crédito internacional. Essas transações podem estar sujeitas a impostos e/ou taxas sobre transações internacionais não cobradas pela Microsoft Store.


  11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

    A política de devolução da Microsoft Store é estipulada a seguir. A política de devolução é aplicada além dos direitos legais de devolução que o consumidor venha a ter por meio de leis.


    Você poderá rescindir este Contrato sem apresentar um motivo em até quatorze (14) dias corridos. O período de rescisão expirará após quatorze (14) dias a partir de:

    (i) Para serviços e produtos ESD, quando o produto for disponibilizado para download ou o serviço for iniciado. Você concorda que podemos começar a fornecer o serviço ou produto ESD imediatamente após a compra; e

    (ii) Para produtos físicos, a entrega.


    Se a legislação em vigor do país ou da região conceder um período de rescisão maior, esse período será aplicado.


    Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deverá nos informar da decisão antes do término do período de rescisão. Entre em contato conosco em Vendas e Suporte para nos notificar da sua decisão e iniciar o processo de devolução.


    Nós reembolsaremos o valor pago pelos produtos e a sua entrega se você exercer seu direito de rescisão. O reembolso será feito no método de pagamento original. Você deverá retornar os produtos relacionados sem atraso indevido e deverá se responsabilizar pelos custos.


    Como condição para a devolução, e na medida do permitido por lei, os requisitos a seguir se aplicam. Todos os produtos devem ser devolvidos sem sinais de mau uso (como desgaste ou danos, e devem estar em condições que nos permitam vendê-los novamente). Todos os jogos eletrônicos e softwares em caixas devem ser devolvidos com o lacre intacto. Para serviços, o serviço não deve ter sido fornecido nem usado pelo consumidor. Para produtos ESD, talvez seja necessário a assinatura de uma Carta de Destruição (LOD) eletrônica como condição para a desistência deste contrato.


    Nós poderemos estender o período de direito de rescisão durante feriados ou outros períodos. Se um período de devolução mais longo for anunciado em nosso Site, o período de devolução anunciado prevalecerá.


    Todas as devoluções devem ser acompanhadas da nota original ou recibo de presente, documentação original, manuais de instrução, registro, peças e componentes (incluindo cabos, controles e acessórios) e embalagem do fabricante. Sujeita às leis aplicáveis, a não inclusão de tais itens pode impedir ou atrasar a troca ou o reembolso, ou resultar em taxas adicionais. A Microsoft se reserva o direito de negar as devoluções e trocas que não atendam aos critérios de devolução.


    EXCEÇÕES:


    • Os itens solicitados no Site da Microsoft Store não podem ser devolvidos nem trocados nas lojas locais da Microsoft. Da mesma forma, os itens comprados em uma loja local da Microsoft não podem ser devolvidos nem trocados no Site da Microsoft Store.

    • Devoluções e opção de atualização. Se você adquiriu um item com uma Opção de Atualização, as devoluções estarão sujeitas ao período de rescisão de quatorze (14) dias e os procedimentos especiais de devolução serão aplicados da seguinte forma:
      • Se o item for devolvido antes da atualização ser lançada, você não receberá a atualização do produto.
      • Se o item for devolvido depois do lançamento da atualização, você deverá devolver tanto o item quanto a atualização juntos.

    • Quando oferecemos promoções que permitem que você economize adquirindo uma combinação de produtos, todos os produtos adquiridos como parte de uma promoção devem ser devolvidos para que seja recebido o reembolso. Se a promoção incluía um serviço já usado por você, o valor de varejo total do serviço será deduzido do valor reembolsado.

    • Ofertas do período de teste. Se estiver participando de uma oferta de período de teste, você deverá cancelar o serviço ao final desse período a fim de evitar a cobrança de novas taxas, a menos que nós o tenhamos notificado do contrário. Se você não cancelar o serviço ao final do período de teste, poderemos cobrar pelo serviço.

  12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

    Visite nossa página Vendas e Suporte para obter mais informações sobre as opções de serviço de atendimento ao consumidor.


Termos Relacionados ao Seu Uso da Microsoft Store e Vendas para Você

  1. VARIAÇÃO DE TERMOS

    Os Termos de Uso e Vendas em vigor no momento em que você consentiu a eles regerão sua compra e servirão como contrato de compra firmado entre nós. Antes da sua próxima compra, a Microsoft poderá atualizar os Termos de Uso e Vendas sem notificação. Revise os Termos de Uso e Vendas em vigor sempre que visitar a Microsoft Store. Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia dos Termos de Uso e Vendas para referência futura e uso em conexão com sua compra.


  2. LIMITAÇÕES DO USO POR MENORES

    Você deve ter atingido a maioridade em seu estado/território de residência para comprar produtos da Microsoft Store.


  3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

    As informações sobre você e seu histórico de compra são tratadas de acordo com Nossa Política de Privacidade.


  4. CORES E EXIBIÇÃO DO PRODUTO

    A Microsoft tenta exibir imagens e cores do produto da forma mais precisa possível. No entanto, monitores de computador diferentes exibem cores de maneira diferente, e nós não podemos garantir que a cor que você vê no seu monitor corresponderá exatamente à cor do produto.


  5. ERROS NO SITE

    Nós trabalhamos muito para publicar informações com precisão, atualizar o Site regularmente e corrigir os erros quando eles são identificados. No entanto, qualquer conteúdo no nosso Site pode estar incorreto ou desatualizado em algum momento. A Microsoft reserva-se o direito de fazer alterações no Site da Microsoft Store a qualquer momento, incluindo preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.


  6. RESCISÃO DE USO DO SITE

    A Microsoft poderá rescindir sua conta ou uso do Site da Microsoft Store a qualquer momento por motivos legítimos, inclusive, sem limitação, se você violar esses Termos de Uso e Vendas ou se o Site não for mais operado pela Microsoft. Ao usar a Microsoft Store, você concorda em ser responsável por todo e qualquer pedido que fizer ou alterações incorridas antes de tal rescisão. A Microsoft pode alterar, descontinuar ou, de outra forma, suspender a Microsoft Store a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se tal alteração, cancelamento ou suspensão causar impacto no uso que você faz do Serviço ou produto ou de outra forma interromper seu pedido, entre em contato com a Microsoft Store.


  7. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    OS TERMOS DESTA SEÇÃO APLICAM-SE AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL OBRIGATÓRIA. ESTA SEÇÃO NÃO LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE E NEM TEM ESSA FINALIDADE; PORTANTO, PODEMOS SER RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ CONFORME A LEI OU QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS A VOCÊ.


    OS PRODUTOS VENDIDOS NA MICROSOFT STORE ESTÃO SUJEITOS A GARANTIAS ESTATUTÁRIAS E, ONDE APLICÁVEL, GARANTIDOS APENAS DE ACORDO COM OS TERMOS DE QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA OU GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSAM ACOMPANHAR OS PRODUTOS.


    EXCETO SE EXPRESSAMENTE GARANTIDO NO CONTRATO DE LICENÇA OU EM QUALQUER GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSA ACOMPANHAR O PRODUTO, NENHUMA GARANTIA SERÁ FORNECIDA.


    A MICROSOFT NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA ESPECÍFICA E NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER CONDIÇÃO COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A MICROSOFT FORNECERÁ A VOCÊ A PROTEÇÃO E O BENEFÍCIO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL E GARANTIAS ESTATUTÁRIAS QUE SE APLICAM AOS PRODUTOS COM DEFEITO.


    A MICROSOFT STORE E SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”. NEM A MICROSOFT NEM SEUS FORNECEDORES FAZEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES NEM DARÃO NENHUMA GARANTIA QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE CONTIDA NESTE DOCUMENTO COM RELAÇÃO À MICROSOFT STORE, INCLUINDO QUE O USO QUE VOCÊ FAZ DA MICROSOFT STORE SERÁ ININTERRUPTO OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS. NÃO NOS ISENTAREMOS DE NOSSA RESPONSABILIDADE OU A DO NOSSO REPRESENTANTE POR FRAUDE OU POR DANOS PESSOAIS OU MORTE CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA.


  1. TERMOS LEGAIS GERAIS
    1. Interpretação do Contrato

      Se, em alguma jurisdição, qualquer disposição deste Contrato ou a sua aplicação a qualquer parte ou circunstância for restrita, proibida ou inexequível, tal disposição deverá, com relação à tal jurisdição, ser ineficaz sem invalidar as demais disposições deste Contrato e sem afetar a validade ou a exequibilidade de tais disposições em qualquer outra jurisdição ou sem afetar sua aplicação a outras partes ou circunstâncias. Sempre que possível, tal disposição deverá ser aplicada até a máxima extensão permitida por lei e ser interpretada e aplicada em menor grau, quando necessário, para ser válida. Outros termos poderão se aplicar se você adquirir produtos ou serviços de outros sites da Microsoft.

    2. Cessão

      Nós poderemos ceder, transferir ou, de outra forma, dispor de nossos direitos e obrigações sob este Contrato, em todo ou em parte, a qualquer momento sem notificá-lo. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos sob este contrato.

    3. Nenhum Outro Beneficiário

      Este Contrato destina-se exclusivamente a seu e nosso benefício. Ele não é destinado ao benefício de qualquer outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários autorizados.

    4. Reclamações

      As reclamações devem ser propostas no período de tempo exigido pela legislação local. Se sua reclamação não for enviada a tempo, ela será revogada permanentemente.

    5. Notificações e Comunicação

      Para perguntas ao serviço de atendimento ao consumidor, consulte a página Vendas e Suporte no Site. Em caso de controvérsias, entre em contato conosco no endereço listado no topo desses Termos de Uso e Vendas.

    6. Legislação em vigor

      As leis da República Federativa do Brasil regem a interpretação deste Contrato e se aplicam às reclamações de violação do mesmo, independentemente de princípios relativos a conflitos de leis. Todas as outras reivindicações, incluindo reivindicações relativas a quebra de contrato, quebra de garantia, leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal e ato ilícito, estarão sujeitas às leis do Brasil. Você e a Microsoft concordam de maneira irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de São Paulo, Brasil, para todas as disputas que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato.

  1. AVISOS

    As notificações referentes à violação de direitos autorais requeridos deverão ser enviadas ao representante designado da Microsoft. Para obter detalhes e informações de contato, consulte Avisos e procedimento para reclamação de violação de direitos autorais no site: http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm. AS CONSULTAS QUE FOREM ENVIADAS, MAS NÃO FOREM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO, NÃO RECEBERÃO RESPOSTAS.


Avisos de marcas comerciais e direitos autorais.


Todos os conteúdos do Site e Serviços são considerados Copyright 2015 da Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade do direito, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do Site, Serviço e conteúdo. Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos e serviços da Microsoft podem ser marcas comerciais ou marcas registradas da Microsoft nos Estados Unidos, no Canadá e/ou em outros países.


Uma lista de marcas comerciais da Microsoft pode ser encontrada no site: https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/trademarks/en-us.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Todos os direitos não concedidos expressamente neste contrato são reservados.