TERMOS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

Atualizado em junho de 2014


Bem-vindo à Loja Online da Microsoft localizada em www.microsoftstore.com (a “Loja da Microsoft” ou “Web site”). A Loja da Microsoft é um Web site operado pela Microsoft Luxembourg S.à.r.l.


Se o Cliente pretender comprar transferências de software eletrónico, está a celebrar um contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., localizada em 23-29, Rives de Clausen L-2165 Luxembourg. Se o Cliente pretender comprar outros produtos, está a celebrar um contrato com a Microsoft Ireland Operations Limited, localizada em The Atrium Building, Block B, Carmanhall Road, Sandyford Business Estate, Dublin 18, Irlanda (coletivamente a “Microsoft”).


Se comprar transferências de software eletrónico e outros produtos do Web site ao mesmo tempo, poderá receber confirmações de compra em separado das entidades da Microsoft acima listadas e o extrato do seu cartão de crédito poderá mostrar custos distintos da respetiva empresa Microsoft.


Através da Loja da Microsoft, a Microsoft fornece-lhe acesso a uma variedade de recursos, incluindo o Web site, informações sobre software, serviços e outra mercadoria que possam estar, ou não, disponíveis para compra, áreas de transferência, software e ferramentas, (coletivamente os “Serviços”). Os Serviços, incluindo quaisquer atualizações, melhoramentos, novas funcionalidades e/ou a adição de novas propriedades da Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e Venda (“Termos de Utilização e Venda” ou “Contrato”). Ao utilizar o Web site, comprar produtos da Loja da Microsoft ou utilizar quaisquer Serviços, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos de Utilização e Venda, com a Declaração de Privacidade da Microsoft (consulte a secção PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS abaixo), com os termos e condições aplicáveis, e com as políticas ou exclusões de responsabilidade aqui referidas e acessíveis através das hiperligações relacionadas (coletivamente, “Políticas da Loja da Microsoft”). As Políticas da Loja da Microsoft também podem ser encontradas na Loja da Microsoft. Incentivamos o Cliente a ler cuidadosamente as Políticas da Loja da Microsoft.


Tenha em atenção que, se existir uma Loja de Revenda da Microsoft localizada no seu país ou região, esta poderá ter políticas diferentes.


Termos Relacionados com a Utilização por parte do Cliente da Loja da Microsoft

  1. LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

    Salvo disposição expressa em contrário, a Loja da Microsoft e os Serviços destinam-se à utilização pessoal e não comercial por parte do Cliente. O Cliente não poderá distribuir, publicar, licenciar ou vender quaisquer informações ou serviços obtidos a partir da Loja da Microsoft ou Serviços.


  2. NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA A DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO WEB SITE DA LOJA DA MICROSOFT

    A permissão para utilizar os Documentos (como documentos técnicos, comunicados de imprensa, folhas de dados e FAQs) da Loja da Microsoft e Serviços é concedida, desde que (1) a seguinte notificação relativa a direitos de autor: “© 2014 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.” conste em todas as cópias e que a notificação relativa a direitos de autor e a presente notificação de permissão sejam apresentadas, (2) a utilização desses Documentos da Loja da Microsoft ou Serviços se destine apenas a utilização informativa e não comercial ou pessoal e que não serão copiados ou publicados em qualquer computador de rede ou difundidos em qualquer meio, a menos que permitido por isenções ao abrigo de leis de direitos de autor aplicáveis, e (3) não sejam efetuadas quaisquer modificações nos Documentos. Instituições educativas acreditadas, tais como instituições primárias e secundárias, universidades, escolas privadas/públicas, universidades estatais, podem transferir e reproduzir os Documentos para distribuição na sala de aula. A distribuição fora da sala de aula requer a permissão por escrito expressa da Microsoft. A utilização para qualquer outro fim é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores serão julgados até à máxima extensão possível permitida pela lei.


    Os documentos acima especificados não incluem o design ou esquema do web site Microsoft.com, o Web site ou qualquer outro web site da propriedade, operado, licenciado ou controlado pela Microsoft. Elementos de web sites da Microsoft, incluindo os Web sites, estão protegidos por leis de imagens de marca, marcas registadas, concorrência desleal e outras leis e não podem ser copiados ou simulados parcial ou totalmente. Nenhum logótipo, gráfico, som ou imagem de qualquer web site da Microsoft, incluindo o Web site, poderá ser copiado, retransmitido ou disponibilizado, a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft ou por uma lei aplicável.


    Os documentos e gráficos relacionados publicados na Loja da Microsoft ou Serviços, podem incluir erros técnicos ou tipográficos. As alterações são periodicamente adicionadas às informações aqui apresentadas. A Microsoft e /ou respetivos fornecedores poderão efetuar melhoramentos e/ou alterações nos produtos e/ou nos programas aqui descritos em qualquer altura.


  3. CONTA, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA DE MEMBRO

    Se a Loja da Microsoft ou qualquer dos Serviços solicitar que o Cliente abra uma conta, terá de concluir o processo de registo fornecendo informações atualizadas, completas e verdadeiras de acordo com o formulário de registo aplicável. Também escolherá uma palavra-passe e um nome de utilizador. O Cliente também poderá ter de aceitar um contrato de serviço ou termos de utilização em separado como condição de abertura da conta. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das informações da conta e da palavra-passe, sendo responsável por todas as atividades que ocorrerem ao abrigo da conta do Cliente. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Microsoft relativamente a utilizações não autorizadas da conta ou a qualquer outra violação de segurança.


  4. SEM UTILIZAÇÃO ILEGÍTIMA OU PROIBIDA

    Como condição de utilização dos Serviços por parte do Cliente, este deverá garantir que não utilizará os Serviços para qualquer fim que seja ilegal ou proibido por estes termos, condições e notificações. O Cliente não poderá utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor da Microsoft ou as redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft, ou interferir com a utilização e usufruto de quaisquer Serviços por parte de terceiros. Não é permitida a tentativa de obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, outras contas, sistemas de computadores ou redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Serviços através de “hacking”, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios. Não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido disponibilizados intencionalmente através dos Serviços. O Cliente não deve utilizar os Serviços de forma que infrinja direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, prejudicar uma pessoa ou entidade intencionalmente, incluindo a Microsoft.


    A Microsoft reserva-se o direito de, em qualquer altura, divulgar qualquer informação, divulgação essa que seja necessária para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou de remover qualquer informação ou materiais, na sua totalidade ou em parte, em que exista uma justificação razoável para o fazer.


  5. MATERIAIS FORNECIDOS À LOJA DA MICROSOFT OU PUBLICADOS NO WEB SITE

    A Microsoft não reclama a propriedade dos materiais fornecidos pelo Cliente à Microsoft (incluindo comentários, classificações e sugestões) ou que publique, carregue, introduza ou submeta em quaisquer Serviços ou respetivos serviços associados para revisão pelo público em geral ou por membros de qualquer comunidade pública ou privada (cada um designado por “Submissão” e coletivamente por “Submissões”). No entanto, a Microsoft terá permissão para utilizar a Submissão do Cliente, incluindo o seu nome, para os fins para os quais foi submetida.


    Não será paga qualquer compensação referente à utilização da Submissão do Cliente. A Microsoft não é obrigada a publicar ou a utilizar qualquer Submissão efetuada pelo Cliente e a Microsoft pode remover uma Submissão em qualquer altura, no seu entender.


    O Cliente garante e declara que é proprietário ou, de outra forma, controla todos os direitos da Submissão, conforme descrito nestes Termos de Utilização e Venda incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, carregar, introduzir ou submeter as Submissões.


  6. POLÍTICA DE SUBMISSÃO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS

    A Microsoft e respetivos empregados não aceitam ou consideram ideias não solicitadas, incluindo ideia para novas campanhas de publicidade, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos. O CLIENTE NÃO DEVERÁ ENVIAR TRABALHOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA, IDEIAS, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES OU OUTROS TRABALHOS ORIGINAIS. O único propósito desta política é o de evitar mal-entendidos ou litígios no caso de os produtos da Microsoft ou estratégias de marketing se parecerem com ideias submetidas à Microsoft. Como tal, o Cliente não deverá enviar ideias não solicitadas à Microsoft ou a algum empregado da Microsoft.


    Se, apesar do pedido da Microsoft para o Cliente não enviar ideias e materiais, o Cliente decidir enviar, tenha em atenção que a Microsoft não garante que as ideias e materiais sejam tratados como confidenciais ou propriedade.


  7. HIPERLIGAÇÕES PARA WEB SITES DE TERCEIROS

    A Loja da Microsoft poderá conter hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia do Web site. Estes Web sites hiperligados não estão sob o controlo da Microsoft, pelo que a Microsoft não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado, ou por quaisquer alterações ou atualizações efetuadas a esses sites. A Microsoft fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação por parte da Microsoft. A utilização por parte do Cliente do Web site de terceiros pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.


Termos Relacionados com a Venda de Produtos ao Cliente

  1. DISPONIBILIDADE GEOGRÁFICA

    A Loja da Microsoft destina-se a ser utilizada por clientes que residam na região servida por este Web site, podendo existir limites quanto ao local para onde podem ser enviados produtos, tal como estabelecido nas políticas de envio da Microsoft. Para concluir a sua compra, tem de ter um endereço de faturação e de envio válido nessa região. Consulte as Encomendas para mais informações.


  2. APENAS PARA UTILIZADORES FINAIS

    O Cliente tem de ser um utilizador final para poder comprar produtos da Loja da Microsoft. Os revendedores não são elegíveis para comprar a partir do Web site.


  3. LIMITAÇÕES À EXPORTAÇÃO

    Os produtos comprados da Loja da Microsoft (incluindo hardware, software e transferências de software) podem estar sujeitos a leis e normas alfandegárias e de controlo à exportação. O Cliente aceita respeitar todas as leis e normas nacionais e internacionais que se apliquem ao Cliente relativamente a esses produtos.


  4. EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

    O Cliente concorda em fornecer informações de compra e da conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na Loja da Microsoft. O Cliente concorda em atualizar de imediato as suas informações da conta e outras, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, números de cartões de crédito e datas de expiração, para que a Microsoft possa concluir as suas transações e contactar o Cliente consoante necessário no que diz respeito às suas transações.


  5. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO E LIMITES DE QUANTIDADE E ENCOMENDA

    Os preços e disponibilidade de produtos estão sujeitos a alteração em qualquer altura e sem aviso prévio, mas ao Cliente será sempre cobrado o preço apresentado no momento em que confirmou a encomenda. A Microsoft poderá impor um limite sobre as quantidade que podem ser compradas por encomenda, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por agregado familiar, sendo que essa informação será apresentada ao Cliente no Web site ou antes de a Microsoft aceitar a sua encomenda.


    A Microsoft pode recusar ou rejeitar qualquer encomenda em qualquer altura, procedendo ao reembolso do Cliente por quaisquer custos que tenha pago pela encomenda, por motivos legítimos que incluem, mas não se limitam a, se o Cliente não tiver cumprido as condições especificadas no momento da encomenda, se o seu pagamento não puder ser processado, se os produtos ou serviços encomendados não estiverem disponíveis, ou por erros óbvio no Web site ou relacionados com a sua encomenda. Os créditos ou reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento e conta utilizados para efetuar a encomenda, salvo expressamente acordado em contrário. Se a Microsoft não conseguir fornecer os produtos ou serviços encomendados pelo Cliente, este será contactado, podendo, em vez disso, ser-lhe disponibilizado um produto alternativo. Se o Cliente optar por não comprar o produto alternativo, a sua encomenda será cancelada. No caso de erros óbvios no Web site ou ocorridos em relação à encomenda do Cliente, a Microsoft reserva-se o direito de corrigir o erro ou de cobrar o preço correto ao Cliente. Nessa situação, a Microsoft irá contactar o Cliente e oferecer-lhe a opção de compra do produto com o preço correto ou de cancelamento da sua encomenda.


    A menos que um período de entrega específico seja mencionado no momento em que efetuar a encomenda, os produtos e serviços do Cliente serão entregues de imediato, num prazo máximo de trinta (30) dias a partir da data da sua encomenda. A Microsoft não se responsabiliza por pacotes não entregues se a operadora apresentar uma prova de entrega satisfatória no endereço fornecido pelo Cliente. Consulte as Encomendas para mais informações.


  6. COMPRAS DE SOFTWARE E TERMOS DE LICENCIAMENTO

    Qualquer software disponibilizado para transferência a partir da Loja da Microsoft (“Software”) e outra mercadoria (incluindo serviços) disponíveis na Loja da Microsoft ou Serviços são protegidos por direitos de autor da Microsoft e/ou dos seus fornecedores. Quando compra Software está, na realidade, a comprar uma licença de utilização do Software em vez de comprar o Software propriamente dito. As licenças de software compradas na Loja da Microsoft estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o produto de Software (o “Contrato de Licença”). O Cliente terá de concordar com os termos e condições do Contrato de Licença no momento em que instalar o Software.


    CONTACTE A LOJA DA MICROSOFT (TAL COMO DESCRITO NA SECÇÃO NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ABAIXO) SE PRETENDER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL, SEM QUALQUER CUSTO, ANTES DE ABRIR O SOFTWARE.


    Qualquer reprodução ou redistribuição do Software ou mercadoria que não esteja em conformidade com o Contrato de Licença relevante e lei aplicável é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores correm o risco de ser julgados até à máxima extensão possível permitida pela lei.


    PARA FINS DE CONVENIÊNCIA DO CLIENTE, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR COMO PARTE DA LOJA DA MICROSOFT OU DOS SERVIÇOS, OU NO SEU SOFTWARE OU MERCADORIA, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXATIDÃO DOS RESULTADOS OU ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE DERIVEM DE TAL UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS.


    O Cliente deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros durante a utilização das ferramentas e utilitários disponibilizados na Loja da Microsoft ou Serviços ou nos produtos de Software ou mercadoria.


  7. TRANSFERÊNCIAS DE SOFTWARE ELETRÓNICO

    Os produtos de transferência de Software Eletrónico (“ESD”) são entregues ao Cliente através da disponibilização de uma hiperligação de transferência na sua conta Microsoft (anteriormente designado como “Windows Live ID”) associada à sua compra do produto. Sujeito ao parágrafo abaixo, a Microsoft vai guardar a hiperligação de transferência e a chave digital relacionada na sua conta Microsoft por três (3) anos a seguir à data de compra. No que diz respeito a produtos de subscrição ESD, podem aplicar-se termos e direitos de armazenamento diferentes que o Cliente terá de rever e com os quais deverá concordar na altura da sua subscrição.


    O Cliente concorda que poderá cancelar ou modificar o programa de armazenamento da chave digital da Microsoft em qualquer altura. O Cliente também concorda que a Microsoft poderá parar de suportar o armazenamento de chaves para um ou mais produtos em qualquer altura por motivos legítimos, incluindo, por exemplo, no fim do ciclo de vida de suporte do produto, após o qual deixará de ter acesso à hiperligação de transferência ou à chave digital. Se a Microsoft cancelar ou modificar o programa de forma a que o Cliente deixe de ter acesso à hiperligação de transferência ou às chaves digitais na sua conta, a Microsoft fornecerá, pelo menos, 90 dias de aviso prévio ao Cliente utilizando as informações de contacto para a conta Microsoft relacionada.


  8. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

    Para além do Software e produtos ESD, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou utilização de avaliação na Loja da Microsoft podem também ser disponibilizados ao Cliente, ao abrigo de contratos de licença de utilizador final, termos de utilização, termos de serviço e outros termos e condições distintos. Se o Cliente comprar ou utilizar esses produtos, poderá ter também de aceitar esses termos como condição de compra, instalação ou utilização.


  9. PRODUTOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

    Se as renovações automáticas forem permitidas no país, região, província ou estado do Cliente, o Cliente poderá adquirir subscrições da Microsoft com renovação automática. Se adquirir esses produtos de subscrição e nos fornecer um método de pagamento, o Cliente (i) declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e exatas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos serviços utilizando o seu método de pagamento; e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por qualquer funcionalidade paga dos serviços que tenha optado por subscrever ou utilizar enquanto o presente contrato estiver em vigor. A Microsoft informará o Cliente por e-mail antes de renovar automaticamente quaisquer produtos de subscrição. Assim que a Microsoft informar o Cliente de que a sua subscrição será automaticamente renovada, poderemos renovar automaticamente os seus serviços e cobrar ao Cliente o preço atual no período de renovação. A Microsoft também recordará ao Cliente de que será utilizado o método de pagamento escolhido pelo Cliente para a renovação dos serviços, quer tenha sido registado em ficheiro na data de renovação ou fornecido posteriormente. A Microsoft irá também fornecer ao Cliente instruções sobre como o Cliente poderá cancelar os serviços. O Cliente deverá cancelar os serviços antes da data de renovação para evitar ser cobrado pela renovação.


  10. PREÇO E PAGAMENTO

    O preço de produtos na Loja da Microsoft será o indicado no Web site. Se existir um local de revenda da Loja da Microsoft no seu país ou região, a seleção de produtos, as promoções e os preços disponibilizados no Web site podem variar em qualquer altura relativamente ao que é fornecido ou disponibilizado nos locais de revenda da Microsoft. A Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção disponibilizado online também esteja disponível ou seja válido numa localização de revenda. De modo semelhante, a Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção disponibilizado numa localização de revenda também esteja disponível ou seja válido online.


    Os preços na Loja da Microsoft baseiam-se na venda de Software e hardware a consumidores finais individuais. Se a compra efetuada se destinar a uma organização comercial, educativa ou governamental, contacte-nos para obter mais informações sobre os nossos programas de licenciamento em volume.


    A Loja da Microsoft não dispõe de uma garantia de correspondência de preços. Não vai efetuar a correspondência do preço anunciado que outros revendedores fazem pelos mesmos produtos.


    A Microsoft pode disponibilizar a opção de pré-encomenda de um produto a partir do seu Web site antes deste estar disponível para compra. É necessário um cartão de crédito para efetuar a pré-encomenda. No entanto, o cartão do Cliente não será cobrado enquanto a encomenda não for enviada ou o produto não for disponibilizado para transferência. Todavia, poderá ser colocada uma autorização em espera ou ser efetuada uma pequena cobrança temporária no seu cartão de crédito ou débito em resultado da pré-encomenda. Note que não será possível à Microsoft cobrar o seu cartão e completar a encomenda se o cartão expirar entre a data de pré-encomenda do item e a data de disponibilização do item. Certifique-se de que as informações de contacto e faturação estão sempre atualizadas. Se o preço anunciado do produto descer entre a data da pré-encomenda e a data de disponibilização do produto para transferência ou envio, a Microsoft aplicará o preço mais baixo. Se detetar que baixámos o preço de um item que tenha pré-encomendado recentemente, bastará contactar as Vendas e Suporte e a Microsoft emitirá de boa vontade um reembolso ou um crédito correspondente à diferença, conforme aplicável.


    As pré-encomendas podem ser revistas, atualizadas ou canceladas em qualquer altura antes de os itens pré-encomendados serem disponibilizados para transferência ou processados para envio. Contacte as Vendas e Suporte para rever, atualizar ou cancelar uma pré-encomenda. A Microsoft irá indicar no Web site se termos de pré-encomenda diferentes se aplicam a um produto específico. Quando a pré-encomenda do Cliente for enviada ou disponibilizada para transferência, será aplicado o nosso processo de devolução normal. Consulte as Encomendas para mais informações.


    Os preços apresentados no Web site incluem todos os impostos ou encargos (“Impostos”) que possam ser aplicáveis à sua compra. Os preços apresentados no Web site excluem custos de entrega. O Cliente terá de concordar expressamente com quaisquer custos ou encargos aplicáveis adicionais. Os custos de entrega (ou quaisquer outros encargos, se existirem) serão adicionados ao valor da compra do Cliente e apresentados na página de finalização da compra. O Cliente terá a oportunidade de rever todos os custos de entrega e outros encargos aplicáveis à sua compra antes de confirmar a mesma. Cada item no seu Carrinho de Compras é apresentado com o preço atual do item.


    As ofertas de produto na Loja da Microsoft não devem ser consideradas como vinculativas por parte da Microsoft. Ao clicar em “comprar agora” ou no botão comparável para enviar a sua encomenda à Microsoft, o Cliente está a realizar uma oferta vinculativa em relação a todos os produtos no seu carrinho. Se a Microsoft aceitar a encomenda do Cliente, receberá uma mensagem de correio eletrónico automática de confirmação da compra. O contrato da compra é finalizado através desta mensagem de correio eletrónico.


    A Loja da Microsoft oferece opções de pagamento diferentes, tal como identificado no Web site da Microsoft. O Cliente pode adquirir itens na Loja da Microsoft utilizando qualquer um dos seguintes tipos de cartão: Visa, MasterCard e American Express. O Cliente pode igualmente adquirir itens na Loja da Microsoft utilizando o PayPal. A Loja da Microsoft não aceita cheques, ordens de pagamento, Cartões de Oferta das Lojas de Revenda da Microsoft ou outras formas de pagamento. Atualmente, os Cartões de Oferta das Lojas de Revenda da Microsoft só podem ser utilizados nos locais de revenda da Loja da Microsoft. A Microsoft reserva-se o direito de alterar as respetivas opções de pagamento em qualquer altura e por qualquer motivo. Se as ofertas forem feitas na moeda local do Cliente e forem pagas noutra moeda com um cartão de crédito internacional, o preço final na sua moeda dependerá dos impostos, taxas de câmbio e outras taxas aplicadas pelo banco do Cliente ou pelo emissor do cartão de crédito internacional. Estas transações podem estar sujeitas a taxas e/ou impostos sobre transações internacionais não cobrados pela Loja da Microsoft.


    Se o Cliente estiver a participar numa oferta de período de avaliação, deverá cancelar o serviço no final do período de avaliação para evitar incorrer em mais encargos, salvo notificação em contrário da Microsoft. Se o Cliente não cancelar o serviço no final do período de avaliação, a Microsoft poderá cobrar-lhe o serviço.


  11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

    Esta política de devolução é fornecida para além de quaisquer garantias jurídicas ou direitos de devolução legalmente previstos que o Cliente possa ter ao abrigo da lei (consulte a secção Garantias do Produto abaixo). De acordo com os critérios de devolução da Microsoft, o Cliente poderá rescindir o contrato de compra e pedir um reembolso sem fornecer um motivo para tal no prazo de catorze (14) dias do calendário. O período de rescisão vai expirar após catorze (14) dias do calendário a partir de:

    • No caso dos produtos transferíveis, quando os produtos forem entregues eletronicamente na conta do Cliente e disponibilizados para transferência.
    • No caso de subscrições e serviços transferíveis, quando clica no botão de compra no processo de finalização da compra. A Microsoft pode começar a fornecer a subscrição ou o serviço imediatamente após a compra.
    • Para produtos físicos/não transferíveis, no momento da entrega.
    • No caso de produtos e subscrições transferíveis em pré-encomenda, quando os produtos forem entregues eletronicamente na conta do Cliente e disponibilizados para transferência. No caso de produtos físicos/não transferíveis em pré-encomenda, quando os produtos forem entregues.
    • No caso de produtos encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, quando o último produto for entregue ou disponibilizado.
    • No caso de um produto composto por vários lotes ou peças, quando o último lote ou peça for entregue ou disponibilizado.
    • No caso de entregas normais de produtos durante o período de tempo definido, quando o primeiro produto for entregue ou disponibilizado.

    Se a lei aplicável do país do Cliente lhe conceder um período de rescisão maior, aplicar-se-á esse período. A Microsoft pode prolongar o período do direito de rescisão durante períodos de férias ou outros. Se for anunciado um período maior no Web site da Microsoft, aplicar-se-á o período anunciado.


    Para exercer o seu direito de rescisão, o Cliente deverá informar a Microsoft da sua decisão antes de o período de rescisão ter expirado. O Cliente deverá contactar a Microsoft através das Vendas e Suporte para proceder à notificação da sua decisão e iniciar o processo de devolução. O Cliente também poderá utilizar um dos formulários de rescisão anexados, mas não é obrigatório. Se o Cliente utilizar esse formulário, deverá submetê-lo eletronicamente durante o período de rescisão, tal como indicado no formulário, e a Microsoft enviará uma mensagem de notificação da receção por e-mail de imediato. Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que o Cliente envie a sua comunicação de que irá exercer o seu direito de rescisão antes de o período de rescisão expirar.


    Efeitos da rescisão


    Se o Cliente exercer o seu direito de rescisão, a Microsoft fará o reembolso de todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo custos de entrega (com exceção de custos suplementares, resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso proporcionado pela entrega padrão oferecida pela Microsoft), de imediato e sempre num período inferior aos 14 dias do calendário a partir do dia em que a Microsoft for informada da sua decisão de rescindir o presente contrato. Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado para efetuar a transação inicial, salvo expressamente acordado em contrário. Em todo o caso, não serão aplicadas quaisquer taxas ao Cliente em resultado deste reembolso.


    O Cliente deve devolver os bens à Microsoft de imediato e sempre num período inferior aos 14 dias do calendário a partir do dia em que o Cliente comunica a rescisão do presente contrato com a Microsoft. O prazo é cumprido se o Cliente devolver os bens antes de o período de 14 dias do calendário expirar. A Microsoft poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o Cliente ter fornecido evidências de ter devolvido os produtos, consoante o que se verificar primeiro. A Microsoft tomará a seu cargo os custos de devolução. O Cliente será apenas responsável por qualquer depreciação dos bens decorrente de um manuseamento diferente daquele que é necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.


    Critérios de Devolução


    A Microsoft aceitará devoluções de itens que cumpram os seus critérios de devolução. Como condição da rescisão e até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, aplicam-se os requisitos apresentados em seguida.


    Todas as devoluções têm de ser acompanhadas pelo recibo original ou recibo de presente, documentação original, manuais de instruções, registo, peças e componentes (incluindo cabos, controladores e acessórios) e a embalagem original do fabricante. Se o Cliente estiver a devolver software, tem igualmente de incluir todos os suportes de dados e chaves de produto. Sujeito à lei aplicável, a falha em incluir esses itens pode impedir ou atrasar o processo de reembolso, ou resultar no pagamento de taxas adicionais. A Microsoft reserva-se o direito de negar qualquer devolução se esta não cumprir os critérios e as condições de devolução da Microsoft. Todos os produtos devem ser devolvidos, sendo tomadas as medidas adequadas para o efeito (não devem demonstrar sinais de utilização ou de desgaste e devem estar em condições que permitam à Microsoft proceder à sua revenda).


    No caso de produtos e subscrições transferíveis, a Microsoft também pode requerer a assinatura de uma carta eletrónica de destruição como condição da rescisão do presente contrato. No caso de serviços, o serviço não deve ter sido entregue, realizado ou consumido pelo Cliente. No caso de software e jogos, todo o software e jogos de vídeo devem ser devolvidos nas respetivas embalagens e com o selo intacto.


    No caso dos telemóveis, o Cliente pode devolvê-los durante o período de devolução, mas é da sua responsabilidade cancelar o serviço no período de tempo especificado pela operadora ou esta poderá cobrar uma taxa de cessação antecipada. Trata-se de uma política da operadora, não tendo a Microsoft qualquer influência nas políticas de cancelamento. No caso dos cartões de chave de produto (“PKC”) adquiridos com computadores, podem ser devolvidos no período de devolução como um item autónomo, desde que não tenham sido abertos, alterados ou danificados. Se devolver o computador que adquiriu juntamente com o PKC, o PKC também tem de ser devolvido.


    A Loja da Microsoft não aceitará a devolução dos seguintes itens: (i) itens personalizados: (ii) itens de encomendas especiais, caso não estejam incluídos numa oferta promocional de vendas disponibilizada por uma loja de revenda da Loja da Microsoft, (iii) itens que tenham sido utilizados ou alterados, ou ainda que apresentem desgaste ou danos, (iv) cartões de oferta ou de serviço físicos ou transferíveis (ou seja, cartões do Skype, cartões do Xbox Live), (v) serviços realizados, (vi) produtos de memória de acesso aleatório (“RAM”), e (vii) itens em liquidação ou marcados com uma designação do tipo “Venda Final” ou “Sem Devolução”.


    Condições Adicionais:


    Opção de atualização e devoluções. Se o Cliente tiver comprado um produto, cuja devolução seja processada de outra forma e que inclua uma opção de atualização, as devoluções serão realizadas no período de devolução, aplicando-se os seguintes procedimentos de devolução especiais:

    • Se o Cliente devolver o produto antes de a atualização ter sido disponibilizada, o Cliente não receberá a atualização.
    • Se o Cliente devolver o produto após a disponibilização da atualização, o Cliente deverá devolver o produto e a atualização em conjunto.

    Promoções e pacotes. No caso de pacotes e itens promocionais, todos os produtos incluídos e/ou serviços devem ser devolvidos em conjunto. Se um serviço incluído na promoção e/ou pacote tiver sido utilizado (por exemplo, um código de promoção utilizado), o valor total de revenda do serviço será deduzido do montante de reembolso. No caso de se adquirir um pacote e só parte desse pacote ser devolvido, o desconto do pacote é anulado e o valor total do desconto do pacote será deduzido no reembolso.

    Dados pessoais. A Microsoft não se responsabiliza por dados pessoais incluídos nos itens devolvidos. Certifique-se de que os dados pessoais são removidos de todos os itens a devolver.


  12. GARANTIAS DO PRODUTO

    Vários produtos disponíveis na Loja da Microsoft incluem garantias do fabricante. Consulte as garantias do fabricante para obter detalhes sobre como poderá resolver problemas abrangidos por essas garantias. No caso de alguns produtos, o Cliente terá a opção de adquirir um Plano de Serviço Alargado a um custo adicional. Consulte os planos específicos para obter detalhes. Além disso, os nossos produtos poderão ser fornecidos com garantias que não podem ser excluídas por lei, por exemplo, proteção aplicável a bens ou serviços defeituosos ou incorretamente descritos. Quaisquer garantias comerciais acrescem a esses direitos. Obtenha mais informações Acerca de Garantias Comerciais e Direitos Aplicáveis. Se o Cliente tiver algum problema com o seu produto, contacte as Vendas e Suporte.


  13. SERVIÇO DE CLIENTE

    O Cliente pode contactar a Microsoft para pedir informações sobre produtos e serviços ou sobre as suas aquisições, bem como para submeter pedidos de informação de suporte ao cliente, qualquer problema ou ação judicial, através de qualquer um dos canais de contacto indicados na página Vendas e Suporte da Microsoft.


Termos Relacionados com a Utilização por parte do Cliente da Loja da Microsoft e Vendas ao Cliente

  1. VARIAÇÃO DOS TERMOS

    Os Termos de Utilização e Venda em vigor na altura em que o Cliente os consentiu vão reger a compra efetuada pelo Cliente e servir como contrato de compra com a Microsoft. Antes da próxima compra a efetuar pelo Cliente, a Microsoft pode ter atualizado os Termos de Utilização e Venda sem aviso prévio do Cliente. Certifique-se de que procede à revisão dos Termos de Utilização e Venda atuais sempre que visitar a Loja da Microsoft. Recomendamos que o Cliente guarde ou imprima uma cópia dos Termos de Utilização e Venda para consulta posterior e utilização em associação com a sua compra.


  2. LIMITAÇÕES NA UTILIZAÇÃO POR MENORES

    O Cliente deve ter atingido a maioridade na sua região/território de residência para poder comprar produtos da Loja da Microsoft.


  3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

    As informações sobre o Cliente e o seu histórico de compras serão processadas em conformidade com a Declaração de Privacidade da Microsoft.


  4. APRESENTAÇÃO E CORES DO PRODUTO

    A Microsoft tenta apresentar as cores e imagens do produto da forma mais exata possível. No entanto, monitores de computador diferentes podem apresentar as cores de forma diferente, pelo que a Microsoft não pode garantir que a cor apresentada no monitor corresponda exatamente à cor do produto.


  5. ERROS NO WEB SITE

    A Microsoft está fortemente empenhada na publicação de informações exatas, na atualização regular do Web site e em corrigir erros quando estes são detetados. No entanto, qualquer conteúdo no Web site da Microsoft pode estar incorreto ou desatualizado num determinado momento. A Microsoft reserva-se o direito de efetuar alterações no Web site da Loja da Microsoft em qualquer altura, incluindo em preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.


  6. CESSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO WEB SITE

    A Microsoft poderá cessar a sua conta ou utilização do Web site da Loja da Microsoft em qualquer altura por motivos legítimos, incluindo, sem limitação, se o Cliente violar os presentes Termos de Utilização e Venda ou se o Web site já não for operado pela Microsoft. Ao utilizar a Loja da Microsoft, o Cliente concorda em ser responsável por quaisquer encomendas efetuadas ou por encargos incorridos antes dessa cessação. A Microsoft poderá alterar, descontinuar, ou de outro modo suspender a Loja da Microsoft em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio do Cliente. Se essa alteração, descontinuação ou suspensão influenciar a utilização por parte do Cliente do Serviço e/ou produto, ou de outro modo interromper a sua encomenda, contacte a Loja da Microsoft.


  7. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    OS TERMOS DA PRESENTE SECÇÃO SÃO APLICÁVEIS ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL OBRIGATÓRIA. A PRESENTE SECÇÃO NÃO SE DESTINA E NÃO FUNCIONA COMO LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT NA MEDIDA EM QUE A MICROSOFT POSSA SER RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE AO ABRIGO DA LEI OU EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE SE APLIQUEM AO CLIENTE.


    OS PRODUTOS VENDIDOS NA LOJA DA MICROSOFT ESTÃO SUJEITOS A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS E, SEMPRE QUE APLICÁVEL, A GARANTIA SÓ SE APLICA DE ACORDO COM OS TERMOS DE QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA OU GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSA ACOMPANHAR OS PRODUTOS.


    COM EXCEÇÃO DO QUE POSSA TER SIDO EXPRESSAMENTE GARANTIDO NO CONTRATO DE LICENÇA OU NA GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSA ACOMPANHAR O PRODUTO, NÃO É FORNECIDA QUALQUER GARANTIA.


    A MICROSOFT NÃO EFETUA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ESPECÍFICAS E NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER CONDIÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRODUTOS, INCLUINDO NO QUE DIZ RESPEITO À COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A MICROSOFT VAI FORNECER AO CLIENTE A PROTEÇÃO E O BENEFÍCIO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU GARANTIAS LEGAIS QUE SE APLIQUEM A PRODUTOS COM DEFEITO.


    A LOJA DA MICROSOFT E RESPETIVO CONTEÚDO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NEM A MICROSOFT NEM OS RESPETIVOS FORNECEDORES EFETUAM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU FORNECEM OUTRA GARANTIA PARA ALÉM DA EXPRESSAMENTE CONTIDA AQUI NO QUE DIZ RESPEITO À LOJA DA MICROSOFT, INCLUINDO QUE A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE DA LOJA DA MICROSOFT NÃO SEJA INTERROMPIDA OU SEJA LIVRE DE ERROS. A MICROSOFT NÃO EXCLUI A RESPETIVA RESPONSABILIDADE OU A DOS RESPETIVOS AGENTES POR FRAUDE, OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA OU MORTE PROVOCADA POR NEGLIGÊNCIA.


  1. TERMOS LEGAIS GERAIS
    1. Interpretação do Contrato

      Se, em qualquer jurisdição, qualquer disposição do presente Contrato ou respetiva aplicação a qualquer parte ou circunstância for restringida, proibida ou não aplicável, essa disposição deverá, no que diz respeito a essa jurisdição, ser ineficaz sem invalidar as restantes disposições do presente Contrato e sem afetar a validade ou aplicação dessas disposições em qualquer outra jurisdição ou sem afetar a respetiva aplicação a outras partes ou circunstâncias. Sempre que possível, essa disposição será aplicável até à extensão máxima permitida por lei e será interpretada e aplicada em menor extensão, onde for necessário para ser considerada válida. Outros termos poderão aplicar-se se o Cliente comprar produtos ou serviços de outros web sites da Microsoft.

    2. Atribuição

      A Microsoft poderá ceder, transferir ou de outro modo dispor dos seus direitos e obrigações ao abrigo do presente Contrato, de forma parcial ou na íntegra, em qualquer altura sem aviso prévio do Cliente. O Cliente não poderá ceder o presente Contrato nem transferir quaisquer direitos aqui estabelecidos.

    3. Sem Terceiros Beneficiários

      O presente Contrato é exclusivamente para o benefício do Cliente e da Microsoft. Não se destina a beneficiar terceiros, com a exceção de sucessores e cessionários permitidos.

    4. Ações

      As ações judiciais devem ser apresentadas no período de tempo requerido pela lei local. Se a ação judicial não for apresentada nesse período de tempo, será permanentemente bloqueada.

    5. Notificações e Comunicações

      Para obter informações de suporte ao cliente, consulte a página Vendas e Suporte no Web site. No que diz respeito a litígios, contacte a Microsoft no endereço listado na parte superior dos presentes Termos de Utilização e Venda.

    6. Lei Aplicável

      TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS, INCLUINDO AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS À VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, LEIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, LEIS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E POR ATO ILÍCITO, ESTARÃO SUJEITAS ÀS LEIS DO LUXEMBURGO OU DO PAIS OU REGIÃO NO QUAL RESIDE O CLIENTE, À SUA ESCOLHA. RELATIVAMENTE À JURISDIÇÃO, O CLIENTE PODERÁ ESCOLHER O TRIBUNAL RESPONSÁVEL NO LUXEMBURGO OU NO PAÍS OU REGIÃO ONDE A MICROSOFT OPERE O SERVIÇO DO CLIENTE EM TODOS OS LITÍGIOS RESULTANTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO.

  1. NOTIFICAÇÕES

    As notificações de ações relativas a violação de direitos de autor devem ser enviadas para o agente designado da Microsoft. Para obter detalhes e informações de contacto, consulte Notificações e Procedimento para Apresentar Ações Judiciais por Violação de Direitos de Autor em: http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm. TODOS OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SUBMETIDOS, MAS QUE NÃO SEJAM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO NÃO OBTERÃO RESPOSTA.


Notificações relativas a direitos de autor e marcas registadas

Todos os conteúdos do Web site e Serviço estão protegidos pelos Direitos de Autor da ©2014 Microsoft Corporation e/ou dos seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou os seus fornecedores são proprietários do título, dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual no Web site, Serviço e conteúdo. Microsoft e os nomes, logótipos e ícones de todos os produtos e serviços Microsoft poderão ser marcas registadas ou comerciais da Microsoft nos Estados Unidos, Canadá e/ou noutros países.


Pode consultar uma lista das marcas registadas da Microsoft em:
http://www.microsoft.com/about/legal/en/us/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais poderão ser marcas registadas dos respetivos proprietários. A Microsoft reserva quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos no presente contrato.