TERMOS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

Atualizado em maio de 2015

Bem-vindo à Loja Online da Microsoft localizada em www.microsoftstore.com (a “Loja Microsoft” ou “Web site”). A Loja Microsoft é um Web site dirigido pela Microsoft Ireland Operations Limited, localizada em The Atrium Building, Block B, Carmanhall Road, Sandyford Business Estate, Dublin 18, Irlanda (coletivamente a “Microsoft”).

Através da Loja Microsoft, a Microsoft fornece ao Cliente acesso a uma variedade de recursos, incluindo o Web site, informações sobre software, serviços e outra mercadoria que possam estar, ou não, disponíveis para compra, áreas de transferência, software e ferramentas, (coletivamente os “Serviços”). Os Serviços, incluindo quaisquer atualizações, melhoramentos, novas funcionalidades e/ou a adição de novas propriedades da Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e Venda (“Termos de Utilização e Venda”). Ao utilizar o Web site, comprar produtos da Loja Microsoft ou utilizar quaisquer Serviços, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos de Utilização e Venda, com a Declaração de Privacidade da Microsoft (consulte a secção PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS abaixo), com os termos e condições aplicáveis e com as políticas ou exclusões de responsabilidade aqui referidas e acessíveis através das hiperligações relacionadas (coletivamente, “Políticas da Loja Microsoft”). As Políticas da Loja Microsoft também podem ser encontradas na Loja Microsoft. Incentivamos o Cliente a ler cuidadosamente as Políticas da Loja Microsoft. Estes Termos de Utilização e Venda, a Declaração de Privacidade da Microsoft e as Políticas da Loja Microsoft (o “Contrato”) constituem o contrato integral entre o Cliente e a Microsoft e prevalecem e extinguem todos os contratos anteriores, promessas, garantias, declarações e acordos de qualquer natureza, sejam escritos ou verbais, relativamente ao respetivo tema.

Tenha em atenção que, se existir uma Loja de Revenda da Microsoft localizada no seu país ou região, esta poderá ter políticas diferentes.

Termos Relacionados com a Utilização por parte do Cliente da Loja Microsoft

  1. LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

    Salvo disposição expressa em contrário, a Loja Microsoft e os Serviços destinam-se à utilização pessoal e não comercial por parte do Cliente. O Cliente não poderá distribuir, publicar, licenciar ou vender quaisquer informações ou serviços obtidos a partir da Loja Microsoft ou Serviços.

  2. NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA A DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO WEB SITE DA LOJA MICROSOFT

    A permissão para utilizar os Documentos (como documentos técnicos, comunicados de imprensa, folhas de dados e FAQs) da Loja Microsoft e Serviços é concedida, desde que (1) a seguinte notificação relativa a direitos de autor: “© 2015 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.” conste em todas as cópias e que a notificação relativa a direitos de autor e a presente notificação de permissão sejam apresentadas, (2) a utilização desses Documentos da Loja Microsoft ou Serviços se destine apenas a utilização informativa e não comercial ou pessoal e que não serão copiados ou publicados em qualquer computador de rede ou difundidos em qualquer meio, a menos que permitido por isenções ao abrigo de leis de direitos de autor aplicáveis, e (3) não sejam efetuadas quaisquer modificações nos Documentos. Instituições educativas acreditadas, tais como instituições primárias e secundárias, universidades, escolas privadas/públicas, universidades estatais, podem transferir e reproduzir os Documentos para distribuição na sala de aula. A distribuição fora da sala de aula requer a permissão por escrito expressa da Microsoft. A utilização para qualquer outro fim é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores serão julgados até à máxima extensão possível permitida pela lei.

    Os documentos acima especificados não incluem o design ou esquema do web site Microsoft.com, o Web site ou qualquer outro web site da propriedade, operado, licenciado ou controlado pela Microsoft. Elementos de web sites da Microsoft, incluindo os Web sites, estão protegidos por leis de imagens de marca, marcas registadas, concorrência desleal e outras leis e não podem ser copiados ou simulados parcial ou totalmente. Nenhum logótipo, gráfico, som ou imagem de qualquer web site da Microsoft, incluindo o Web site, poderá ser copiado, retransmitido ou disponibilizado, a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft ou por uma lei aplicável.

    Os documentos e gráficos relacionados publicados na Loja Microsoft ou Serviços, podem incluir erros técnicos ou tipográficos. As alterações são periodicamente adicionadas às informações aqui apresentadas. A Microsoft e /ou respetivos fornecedores poderão efetuar melhoramentos e/ou alterações nos produtos e/ou nos programas aqui descritos em qualquer altura.

  3. CONTA, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA DE MEMBRO

    Se a Loja Microsoft ou qualquer dos Serviços solicitar que o Cliente abra uma conta, terá de concluir o processo de registo fornecendo informações atualizadas, completas e verdadeiras de acordo com o formulário de registo aplicável. Também escolherá uma palavra-passe e um nome de utilizador. O Cliente também poderá ter de aceitar um contrato de serviço ou termos de utilização em separado como condição de abertura da conta. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das informações da conta e da palavra-passe, sendo responsável por todas as atividades que ocorrerem ao abrigo da conta do Cliente. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Microsoft relativamente a utilizações não autorizadas da conta ou a qualquer outra violação de segurança.

  4. SEM UTILIZAÇÃO ILEGÍTIMA OU PROIBIDA

    Como condição de utilização dos Serviços por parte do Cliente, este deverá garantir que não utilizará os Serviços para qualquer fim que seja ilegal ou proibido por estes termos, condições e notificações. O Cliente não poderá utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor da Microsoft ou as redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft, ou interferir com a utilização e usufruto de quaisquer Serviços por parte de terceiros. Não é permitida a tentativa de obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, outras contas, sistemas de computadores ou redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Serviços através de “hacking”, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios. Não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido disponibilizados intencionalmente através dos Serviços. O Cliente não deve utilizar os Serviços de forma que infrinja direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, prejudicar uma pessoa ou entidade intencionalmente, incluindo a Microsoft.

    A Microsoft reserva-se o direito de, em qualquer altura, divulgar qualquer informação, divulgação essa que seja necessária para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou de remover qualquer informação ou materiais, na sua totalidade ou em parte, em que exista uma justificação razoável para o fazer.

  5. MATERIAIS FORNECIDOS À LOJA MICROSOFT OU PUBLICADOS NO WEB SITE

    A Microsoft não reclama a propriedade dos materiais fornecidos pelo Cliente à Microsoft (incluindo comentários, classificações e sugestões) ou que publique, carregue, introduza ou submeta em quaisquer Serviços ou respetivos serviços associados para revisão pelo público em geral ou por membros de qualquer comunidade pública ou privada (cada um designado por “Submissão” e coletivamente por “Submissões”). No entanto, a Microsoft terá permissão para utilizar a Submissão do Cliente, incluindo o seu nome, para os fins para os quais foi submetida.

    Não será paga qualquer compensação referente à utilização da Submissão do Cliente. A Microsoft não é obrigada a publicar ou a utilizar qualquer Submissão efetuada pelo Cliente e a Microsoft pode remover uma Submissão em qualquer altura, no seu entender.

    O Cliente garante e declara que é proprietário ou, de outra forma, controla todos os direitos da Submissão, conforme descrito nestes Termos de Utilização e Venda incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, carregar, introduzir ou submeter as Submissões.

  6. POLÍTICA DE SUBMISSÃO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS

    A Microsoft e respetivos empregados não aceitam ou consideram ideias não solicitadas, incluindo ideia para novas campanhas de publicidade, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos. O CLIENTE NÃO DEVERÁ ENVIAR TRABALHOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA, IDEIAS, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES OU OUTROS TRABALHOS ORIGINAIS. O único propósito desta política é o de evitar mal-entendidos ou litígios no caso de os produtos da Microsoft ou estratégias de marketing se parecerem com ideias submetidas à Microsoft. Como tal, o Cliente não deverá enviar ideias não solicitadas à Microsoft ou a algum empregado da Microsoft.

    Se, apesar do pedido da Microsoft para o Cliente não enviar ideias e materiais, o Cliente decidir enviar, tenha em atenção que a Microsoft não garante que as ideias e materiais sejam tratados como confidenciais ou propriedade.

  7. HIPERLIGAÇÕES PARA WEB SITES DE TERCEIROS

    A Loja Microsoft poderá conter hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia do Web site. Estes Web sites hiperligados não estão sob o controlo da Microsoft, pelo que a Microsoft não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado, ou por quaisquer alterações ou atualizações efetuadas a esses sites. A Microsoft fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação por parte da Microsoft. A utilização por parte do Cliente do Web site de terceiros pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.

Termos Relacionados com a Venda de Produtos ao Cliente

  1. DISPONIBILIDADE GEOGRÁFICA

    A Loja Microsoft destina-se a ser utilizada por clientes que residam na região servida por este Web site, podendo existir limites quanto ao local para onde podem ser enviados produtos, tal como estabelecido nas políticas de envio da Microsoft. Para concluir a sua compra, tem de ter um endereço de faturação e de envio válido nessa região.

  2. APENAS PARA UTILIZADORES FINAIS

    O Cliente tem de ser um utilizador final para poder comprar produtos da Loja Microsoft. Os revendedores não são elegíveis para comprar a partir do Web site.

  3. LIMITAÇÕES À EXPORTAÇÃO

    Os produtos comprados da Loja Microsoft (incluindo hardware, software e transferências de software) podem estar sujeitos a leis e normas alfandegárias e de controlo à exportação. O Cliente aceita respeitar todas as leis e normas nacionais e internacionais que se apliquem ao Cliente relativamente a esses produtos.

  4. EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

    O Cliente concorda em fornecer informações de compra e da conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na Loja Microsoft. O Cliente concorda em atualizar de imediato as suas informações da conta e outras, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, números de cartões de crédito e datas de expiração, para que a Microsoft possa concluir as suas transações e contactar o Cliente consoante necessário no que diz respeito às suas transações.

  5. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO E LIMITES DE QUANTIDADE E ENCOMENDA

    Os preços e disponibilidade de produtos estão sujeitos a alteração em qualquer altura e sem aviso prévio, mas ao Cliente será sempre cobrado o preço apresentado no momento em que confirmou a encomenda. A Microsoft poderá impor um limite sobre as quantidade que podem ser compradas por encomenda, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por agregado familiar, sendo que essa informação será apresentada ao Cliente no Web site ou antes de a Microsoft aceitar a sua encomenda.

    A Microsoft pode recusar ou rejeitar qualquer encomenda em qualquer altura, procedendo ao reembolso do Cliente por quaisquer custos que tenha pago pela encomenda, por motivos legítimos que incluem, mas não se limitam a, se o Cliente não tiver cumprido as condições especificadas no momento da encomenda, se o seu pagamento não puder ser processado, se os produtos ou serviços encomendados não estiverem disponíveis, ou por erros óbvio no Web site ou relacionados com a sua encomenda. Se a Microsoft não conseguir fornecer os produtos ou serviços encomendados pelo Cliente, este será contactado, podendo, em vez disso, ser-lhe disponibilizado um produto alternativo. Se o Cliente optar por não comprar o produto alternativo, a sua encomenda será cancelada. No caso de erros óbvios no Web site ou ocorridos em relação à encomenda do Cliente, a Microsoft reserva-se o direito de corrigir o erro ou de cobrar o preço correto ao Cliente. Nessa situação, a Microsoft irá contactar o Cliente e oferecer-lhe a opção de compra do produto com o preço correto ou de cancelamento da sua encomenda.

    A menos que um período de entrega específico seja mencionado no momento em que efetuar a encomenda, os produtos e serviços do Cliente serão entregues no prazo de trinta (30) dias a partir da data da sua encomenda. Os créditos ou reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento e conta utilizados para efetuar a encomenda.

  6. COMPRAS DE SOFTWARE E TERMOS DE LICENCIAMENTO

    Qualquer software disponibilizado para transferência a partir da Loja Microsoft (“Software”) e outra mercadoria (incluindo serviços) disponíveis na Loja Microsoft ou Serviços são protegidos por direitos de autor da Microsoft e/ou dos seus fornecedores. Quando compra Software está, na realidade, a comprar uma licença de utilização do Software em vez de comprar o Software propriamente dito. As licenças de software compradas na Loja Microsoft estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o produto de Software (o “Contrato de Licença”). O Cliente terá de concordar com os termos e condições do Contrato de Licença no momento em que instalar o Software.

    CONTACTE A LOJA MICROSOFT (TAL COMO DESCRITO NA SECÇÃO NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ABAIXO) SE PRETENDER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL, SEM QUALQUER CUSTO, ANTES DE ABRIR O SOFTWARE.

    Qualquer reprodução ou redistribuição do Software ou mercadoria que não esteja em conformidade com o Contrato de Licença relevante e lei aplicável é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores correm o risco de ser julgados até à máxima extensão possível permitida pela lei.

    PARA FINS DE CONVENIÊNCIA DO CLIENTE, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR COMO PARTE DA LOJA MICROSOFT OU DOS SERVIÇOS, OU NO SEU SOFTWARE OU MERCADORIA, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXATIDÃO DOS RESULTADOS OU ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE DERIVEM DE TAL UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS.

    O Cliente deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros durante a utilização das ferramentas e utilitários disponibilizados na Loja Microsoft ou Serviços ou nos produtos de Software ou mercadoria.

  7. TRANSFERÊNCIAS DE SOFTWARE ELETRÓNICO

    Os produtos de transferência de Software Eletrónico (“ESD”) são entregues ao Cliente através da disponibilização de uma hiperligação de transferência na sua conta Microsoft (anteriormente designado como “Windows Live ID”) associada à sua compra do produto. Sujeito ao parágrafo abaixo, a Microsoft vai guardar a hiperligação de transferência e a chave digital relacionada na sua conta Microsoft por três (3) anos a seguir à data de compra. No que diz respeito a produtos de subscrição ESD, podem aplicar-se termos e direitos de armazenamento diferentes que o Cliente terá de rever e com os quais deverá concordar na altura da sua subscrição.

    O Cliente concorda que poderá cancelar ou modificar o programa de armazenamento da chave digital da Microsoft em qualquer altura. O Cliente também concorda que a Microsoft poderá parar de suportar o armazenamento de chaves para um ou mais produtos em qualquer altura por motivos legítimos, incluindo, por exemplo, no fim do ciclo de vida de suporte do produto, após o qual deixará de ter acesso à hiperligação de transferência ou à chave digital. Se a Microsoft cancelar ou modificar o programa de forma a que o Cliente deixe de ter acesso à hiperligação de transferência ou às chaves digitais na sua conta, a Microsoft fornecerá, pelo menos, 90 dias de aviso prévio ao Cliente utilizando as informações de contacto para a conta Microsoft relacionada.

  8. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

    Para além do Software e produtos ESD, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou utilização de avaliação na Loja Microsoft podem também ser disponibilizados ao Cliente, ao abrigo de contratos de licença de utilizador final, termos de utilização, termos de serviço e outros termos e condições distintos. Se o Cliente comprar ou utilizar esses produtos, poderá ter também de aceitar esses termos como condição de compra, instalação ou utilização.

  9. PRODUTOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

    Se as renovações automáticas forem permitidas no país, região, província ou estado do Cliente, o Cliente poderá adquirir subscrições da Microsoft com renovação automática. Se adquirir esses produtos de subscrição e nos fornecer um método de pagamento, o Cliente (i) declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e exatas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos serviços utilizando o seu método de pagamento; e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por qualquer funcionalidade paga dos serviços que tenha optado por subscrever ou utilizar enquanto o presente contrato estiver em vigor. A Microsoft informará o Cliente por e-mail antes de renovar automaticamente quaisquer produtos de subscrição. Assim que a Microsoft informar o Cliente de que a sua subscrição será automaticamente renovada, poderemos renovar automaticamente os seus serviços e cobrar ao Cliente o preço atual no período de renovação. A Microsoft também recordará ao Cliente de que será utilizado o método de pagamento escolhido pelo Cliente para a renovação dos serviços, quer tenha sido registado em ficheiro na data de renovação ou fornecido posteriormente. A Microsoft irá também fornecer ao Cliente instruções sobre como o Cliente poderá cancelar os serviços. O Cliente deverá cancelar os serviços antes da data de renovação para evitar ser cobrado pela renovação.

  10. PREÇO E PAGAMENTO

    O preço de produtos na Loja Microsoft será o indicado no Web site. Se existir um local de revenda da Loja Microsoft no seu país ou região, a seleção de produtos, as promoções e os preços disponibilizados no Web site podem variar em qualquer altura relativamente ao que é fornecido ou disponibilizado nos locais de revenda da Microsoft. A Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção disponibilizado online também esteja disponível ou seja válido numa localização de revenda. De modo semelhante, a Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção disponibilizado numa localização de revenda também esteja disponível ou seja válido online.

    Os preços na Loja Microsoft baseiam-se na venda de Software e hardware a consumidores finais individuais. Se a compra efetuada se destinar a uma organização comercial, educativa ou governamental, contacte-nos para obter mais informações sobre os nossos programas de licenciamento em volume.

    A Loja Microsoft não dispõe de uma garantia de correspondência de preços. Não vai efetuar a correspondência do preço anunciado que outros revendedores fazem pelos mesmos produtos.

    A Microsoft pode disponibilizar a opção de pré-encomenda de um produto a partir do seu Web site antes deste estar disponível para compra. Se o Cliente optar por pré-encomendar um produto, a Microsoft poderá efetuar a dedução no cartão de crédito do Cliente na altura da pré-encomenda. No entanto, o cartão de crédito do Cliente não será cobrado enquanto o produto não for disponibilizado para transferência ou enquanto não for enviado o produto ao Cliente. Se o preço anunciado do produto descer entre a data da pré-encomenda e a data de disponibilização do produto para transferência ou envio, será cobrado o preço mais baixo ao Cliente. O Cliente pode cancelar a sua pré-encomenda em qualquer altura antes de o produto ser enviado ou estar disponível para transferência ao contactar o número de suporte ao cliente localizado na página de Vendas e Suporte da Microsoft. Quando a pré-encomenda do Cliente for enviada ou estiver disponível para transferência, serão aplicáveis as políticas de devolução normais da Microsoft. A Microsoft vai indicar no Web site se termos de pré-encomenda diferentes se aplicam a um produto específico.

    Os preços apresentados no Web site excluem todos os impostos ou encargos aplicáveis (“Impostos”) que possam ser aplicáveis à compra do Cliente. Os preços apresentados no Web site também excluem custos de entrega. Os impostos e custos de entrega serão adicionados ao valor da compra do Cliente e apresentados na página de finalização da compra. O Cliente vai ter a oportunidade de rever todos os Impostos e custos da entrega aplicáveis à sua compra antes de confirmar a mesma. Cada item no seu Carrinho de Compras é apresentado com o preço atual do item.

    As ofertas de produto na Loja Microsoft não devem ser consideradas como vinculativas por parte da Microsoft. Ao clicar em “concluir compra”, “submeter encomenda” ou no botão comparável para enviar a sua encomenda à Microsoft, o Cliente está a realizar uma oferta vinculativa em relação a todos os produtos no seu carrinho. Se a Microsoft aceitar a encomenda do Cliente, receberá uma mensagem de correio eletrónico automática de confirmação da compra. O contrato da compra é finalizado através desta mensagem de correio eletrónico.

    A Loja Microsoft oferece opções de pagamento diferentes, tal como identificado no Web site da Microsoft. A Microsoft reserva-se o direito de alterar as respetivas opções de pagamento em qualquer altura e por qualquer motivo. Se as ofertas forem feitas na moeda local do Cliente e forem pagas noutra moeda com um cartão de crédito internacional, o preço final na sua moeda dependerá dos impostos, taxas de câmbio e outras taxas aplicadas pelo banco do Cliente ou pelo emissor do cartão de crédito internacional. Estas transações podem estar sujeitas a taxas e/ou impostos sobre transações internacionais não cobrados pela Loja Microsoft.

  11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

    A política de devolução da Loja Microsoft é abaixo estipulada. A política de devolução é fornecida para além de quaisquer direitos de devolução legalmente previstos que o Cliente possa ter ao abrigo da lei.

    O Cliente pode rescindir o presente Contrato sem fornecer um motivo para tal no prazo de catorze (14) dias de calendário. O período de rescisão vai expirar após catorze (14) dias a partir de:

    (i)    Para produtos e serviços ESD, quando o produto for disponibilizado para transferência ou o serviço for iniciado. O Cliente concorda que a Microsoft pode começar a fornecer o serviço ou produto ESD imediatamente após a compra; e

    (ii)    Para produtos físicos, no momento da entrega.

    Se a lei aplicável do país ou região do Cliente lhe conceder um período de rescisão maior, aplicar-se-á esse período.

    Para exercer o seu direito de rescisão, o Cliente deverá informar a Microsoft da sua decisão antes de o período de rescisão ter expirado. O Cliente deverá contactar a Microsoft através das Vendas e Suporte para proceder à notificação da sua decisão e iniciar o processo de devolução.

    A Microsoft procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente pelos produtos e respetiva entrega se o Cliente exercer o seu direito de rescisão. O reembolso será aplicado através do método de pagamento original. O Cliente deverá devolver os produtos relacionados à Microsoft de imediato, ficando responsável pelos custos da devolução.

    Como condição da devolução e até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, aplicam-se os seguintes requisitos. Todos os produtos devem ser devolvidos, sendo tomadas as medidas adequadas para o efeito (não devem demonstrar sinais de utilização ou de desgaste e devem estar em condições que permitam à Microsoft proceder à sua revenda). Todo o software e jogos de vídeo devem ser devolvidos nas respetivas embalagens e com o selo intacto. No que diz respeito a serviços, o serviço não deve ter sido entregue ou consumido pelo Cliente. Para produtos ESD, a Microsoft também pode requerer a assinatura de uma carta eletrónica de destruição como condição da rescisão do presente contrato.

    A Microsoft pode prolongar o período do direito de rescisão durante períodos de férias ou outros. Se for anunciado um período maior no Web site da Microsoft, aplicar-se-á o período anunciado.

    Todas as devoluções devem ser acompanhadas pelo recibo original ou recibo de presente, documentação original, manuais de instruções, registo, peças e componentes (incluindo cabos, controladores e acessórios) e a embalagem do fabricante. Sujeito à lei aplicável, a falha em incluir esses itens pode impedir ou atrasar o processo de reembolso ou troca, ou resultar no pagamento de taxas adicionais e a Microsoft reserva-se o direito de negar qualquer devolução ou troca se esta não cumprir os critérios de devolução da Microsoft.


    EXCEÇÕES:

    • Os itens encomendados a partir do Web site da Loja Microsoft não podem ser devolvidos ou trocados em locais de revenda da Loja de Revenda da Microsoft. De modo semelhante, os itens encomendados em locais de revenda da Loja de Revenda da Microsoft não podem ser devolvidos ou trocados no Web site da Loja Microsoft.

    • Opção de Atualização e Devoluções. Se o Cliente tiver comprado um item com uma Opção de Atualização, as devoluções estarão sujeitas ao período de rescisão de catorze (14) dias, aplicando-se os seguintes procedimentos de devolução especiais:

      • Se o Cliente devolver o item antes do lançamento do produto de atualização, o Cliente não receberá o produto de atualização.

      • Se o Cliente devolver o item após o lançamento do produto de atualização, o Cliente deverá devolver o item e o produto de atualização em conjunto.

    • Quando a Microsoft disponibilizar promoções que permitam ao Cliente poupar dinheiro através da compra de uma combinação de produtos em conjunto, todos os produtos comprados como parte da promoção têm de ser devolvidos para poder receber um reembolso. Se a sua promoção tiver incluído um serviço que o Cliente já tenha utilizado, o valor de revenda completo do serviço será deduzido do valor do seu reembolso.

    • Ofertas de períodos de avaliação. Se o Cliente estiver a participar numa oferta de período de avaliação, deverá cancelar o serviço no final do período de avaliação para evitar incorrer em mais encargos, salvo notificação em contrário da Microsoft. Se o Cliente não cancelar o serviço no final do período de avaliação, a Microsoft poderá cobrar-lhe o serviço.

  12. SUPORTE AO CLIENTE

    Visite a página de Vendas e Suporte da Microsoft para obter mais informações sobre as opções do suporte ao cliente.

Termos Relacionados com a Utilização por parte do Cliente da Loja Microsoft e Vendas ao Cliente

  1. VARIAÇÃO DOS TERMOS

    Os Termos de Utilização e Venda em vigor na altura em que o Cliente os consentiu vão reger a compra efetuada pelo Cliente e servir como contrato de compra com a Microsoft. Antes da próxima compra a efetuar pelo Cliente, a Microsoft pode ter atualizado os Termos de Utilização e Venda sem aviso prévio do Cliente. Certifique-se de que procede à revisão dos Termos de Utilização e Venda atuais sempre que visitar a Loja Microsoft. Recomendamos que o Cliente guarde ou imprima uma cópia dos Termos de Utilização e Venda para consulta posterior e utilização em associação com a sua compra.

  2. LIMITAÇÕES NA UTILIZAÇÃO POR MENORES

    O Cliente deve ter atingido a maioridade na sua região/território de residência para poder comprar produtos da Loja Microsoft.

  3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

    As informações sobre o Cliente e o seu histórico de compras serão processadas em conformidade com a Declaração de Privacidade da Microsoft.

  4. APRESENTAÇÃO E CORES DO PRODUTO

    A Microsoft tenta apresentar as cores e imagens do produto da forma mais exata possível. No entanto, monitores de computador diferentes podem apresentar as cores de forma diferente, pelo que a Microsoft não pode garantir que a cor apresentada no monitor corresponda exatamente à cor do produto.

  5. ERROS NO WEB SITE

    A Microsoft está fortemente empenhada na publicação de informações exatas, na atualização regular do Web site e em corrigir erros quando estes são detetados. No entanto, qualquer conteúdo no Web site da Microsoft pode estar incorreto ou desatualizado num determinado momento. A Microsoft reserva-se o direito de efetuar alterações no Web site da Loja Microsoft em qualquer altura, incluindo em preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.

  6. CESSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO WEB SITE

    A Microsoft poderá cessar a sua conta ou utilização do Web site da Loja Microsoft em qualquer altura por motivos legítimos, incluindo, sem limitação, se o Cliente violar os presentes Termos de Utilização e Venda ou se o Web site já não for operado pela Microsoft. Ao utilizar a Loja Microsoft, o Cliente concorda em ser responsável por quaisquer encomendas efetuadas ou por encargos incorridos antes dessa cessação. A Microsoft poderá alterar, descontinuar, ou de outro modo suspender a Loja Microsoft em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio do Cliente. Se essa alteração, descontinuação ou suspensão influenciar a utilização por parte do Cliente do Serviço e/ou produto, ou de outro modo interromper a sua encomenda, contacte a Loja Microsoft.

  7. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    OS TERMOS DA PRESENTE SECÇÃO SÃO APLICÁVEIS ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL OBRIGATÓRIA. A PRESENTE SECÇÃO NÃO SE DESTINA E NÃO FUNCIONA COMO LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT NA MEDIDA EM QUE A MICROSOFT POSSA SER RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE AO ABRIGO DA LEI (INCLUINDO EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE SE APLIQUEM AO CLIENTE).

    OS PRODUTOS VENDIDOS NA LOJA MICROSOFT ESTÃO SUJEITOS A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS OBRIGATÓRIAS E, SEMPRE QUE APLICÁVEL, A GARANTIA SÓ SE APLICA DE ACORDO COM OS TERMOS DE QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA OU GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSA ACOMPANHAR OS PRODUTOS.

    COM EXCEÇÃO DO QUE POSSA TER SIDO EXPRESSAMENTE GARANTIDO NO CONTRATO DE LICENÇA OU NA GARANTIA DO FABRICANTE QUE POSSA ACOMPANHAR O PRODUTO, NÃO É FORNECIDA QUALQUER GARANTIA.

    A MICROSOFT NÃO EFETUA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ESPECÍFICAS E NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER CONDIÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRODUTOS, INCLUINDO NO QUE DIZ RESPEITO À COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A MICROSOFT VAI FORNECER AO CLIENTE A PROTEÇÃO E O BENEFÍCIO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU GARANTIAS LEGAIS OBRIGATÓRIAS QUE SE APLIQUEM A PRODUTOS COM DEFEITO.

    A LOJA MICROSOFT E RESPETIVO CONTEÚDO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NEM A MICROSOFT NEM OS RESPETIVOS FORNECEDORES EFETUAM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU FORNECEM OUTRA GARANTIA PARA ALÉM DA EXPRESSAMENTE CONTIDA AQUI NO QUE DIZ RESPEITO À LOJA MICROSOFT, INCLUINDO QUE A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE DA LOJA MICROSOFT NÃO SEJA INTERROMPIDA OU SEJA LIVRE DE ERROS. A MICROSOFT NÃO EXCLUI A RESPETIVA RESPONSABILIDADE OU A DOS RESPETIVOS AGENTES POR FRAUDE, OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA OU MORTE PROVOCADA POR NEGLIGÊNCIA.

    O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE AO ACEDER AO WEB SITE E/OU AO EFETUAR ALGUMA AQUISIÇÃO ATRAVÉS DO WEB SITE NÃO DEVERÁ CONFIAR E NÃO TERÁ NENHUM RESSARCIMENTO RELATIVAMENTE A QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, POR ESCRITO OU VERBALMENTE (INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO DISPONIBILIZADA DE FORMA INOCENTE OU NEGLIGENTE) QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E VENDA, DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA MICROSOFT E/OU POLÍTICAS DA LOJA MICROSOFT.

  8. TERMOS LEGAIS GERAIS

    27.1   Interpretação do Contrato

    Se, em qualquer jurisdição, qualquer disposição do presente Contrato ou respetiva aplicação a qualquer parte ou circunstância for restringida, proibida ou não aplicável, essa disposição deverá, no que diz respeito a essa jurisdição, ser ineficaz sem invalidar as restantes disposições do presente Contrato e sem afetar a validade ou aplicação dessas disposições em qualquer outra jurisdição ou sem afetar a respetiva aplicação a outras partes ou circunstâncias. Sempre que possível, essa disposição será aplicável até à extensão máxima permitida por lei e será interpretada e aplicada em menor extensão, onde for necessário para ser considerada válida. Outros termos poderão aplicar-se se o Cliente comprar produtos ou serviços de outros web sites da Microsoft.

    27.2   Cessão

    A Microsoft poderá ceder, transferir ou de outro modo dispor dos seus direitos e obrigações ao abrigo do presente Contrato, de forma parcial ou na íntegra, em qualquer altura sem aviso prévio do Cliente. O Cliente não poderá ceder o presente Contrato nem transferir quaisquer direitos aqui estabelecidos.

    27.3   Sem Terceiros Beneficiários

    O presente Contrato é exclusivamente para o benefício do Cliente e da Microsoft. Não se destina a beneficiar terceiros, com a exceção de sucessores e cessionários permitidos.

    27.4   Ações Judiciais

    As ações judiciais devem ser apresentadas no período de tempo requerido pela lei local. Se a ação judicial não for apresentada nesse período de tempo, será permanentemente bloqueada.

    27.5   Notificações e Comunicações

    Para obter informações de suporte ao cliente, consulte a página Vendas e Suporte no Web site. No que diz respeito a litígios, contacte a Microsoft no endereço listado na parte superior dos presentes Termos de Utilização e Venda.

    27.6   Lei aplicável

    ESTE CONTRATO E TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS, LITÍGIOS E OBRIGAÇÕES NÃO CONTRATUAIS AQUI ESTIPULADOS, INCLUINDO AS AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS À VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, LEIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, LEIS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E POR ATO ILÍCITO, SERÃO REGULADOS E ESTARÃO SUJEITOS ÀS LEIS DA IRLANDA. AS PARTES (O CLIENTE E A MICROSOFT) SUBMETEM ATRAVÉS DO PRESENTE À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS DA IRLANDA SOBRE QUAISQUER LITÍGIOS OU OBRIGAÇÕES NÃO CONTRATUAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO.

  1. NOTIFICAÇÕES

    As notificações de ações relativas a violação de direitos de autor devem ser enviadas para o agente designado da Microsoft. Para obter detalhes e informações de contacto, consulte Notificações e Procedimento para Apresentar Ações Judiciais por Violação de Direitos de Autor em: http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm. TODOS OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SUBMETIDOS, MAS QUE NÃO SEJAM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO NÃO OBTERÃO RESPOSTA.

Notificações relativas a direitos de autor e marcas registadas

Todos os conteúdos do Web site e Serviço estão protegidos pelos Direitos de Autor da © 2015 Microsoft Corporation e/ou dos seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou os seus fornecedores são proprietários do título, dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual no Web site, Serviço e conteúdo. Microsoft e os nomes, logótipos e ícones de todos os produtos e serviços Microsoft poderão ser marcas registadas ou comerciais da Microsoft nos Estados Unidos, Canadá e/ou noutros países.

Pode consultar uma lista das marcas registadas da Microsoft em: https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/trademarks/en-us.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais poderão ser marcas registadas dos respetivos proprietários. A Microsoft reserva quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos no presente contrato.